A Comissão Especial para a Regulação do Transporte Complementar da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), um requerimento de audiência pública em Santo Antônio de Jesus para a próxima sexta (25), às 14h, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), presidente do colegiado. De acordo com o parlamentar, o diálogo com a categoria é devido à importância do transporte complementar para toda a população, uma vez que supre a carência operacional do sistema de transporte coletivo, que não consegue atender toda a demanda existente. 

“Ocorre que alterações feitas em artigos do Código de Trânsito Brasileiro, com a publicação da lei 13.855/19, tem gerado dúvidas e preocupações para todos aqueles que gerenciaram o processo de regularização para realizar o transporte complementar. Assim, entendo a necessidade de garantirmos  o ambiente de democracia, considerando que esta Casa legislativa precisa conduzir o processo de fiscalização e controle, bem como ser intermediadora dessa discussão”, justificou. 

Na oportunidade, também foi aprovada a realização de reuniões itinerantes em todas as regiões da Bahia. Segundo o deputado Targino Machado (DEM), líder da minoria, os encontros in loco compõem estratégia de publicização do trabalho que tem sido feito pela comissão, para que o público interessado contribua com as discussões. “Precisamos, através da comissão ajudar a todos. Para isso, precisamos conhecer melhor as demandas, sobretudo dos pequenos condutores. A partir das reuniões, as pessoas vão saber e poderão nos deixar cientes dos anseios”, afirmou. 

Atualmente, todos os 63 parlamentares participam de um mutirão para o levantamento de informações a respeito de quantas linhas de transporte complementar precisam ser regularizadas em cada município baiano. Uma lista será formada e complementará os números apresentados à União dos Prefeitos dos Municípios da Bahia (UPB) por 123 prefeituras. Após a conclusão da coleta de dados, a Agerba iniciará o processo de checagem de cada linha para, posteriormente, abrir licitação.

Por sugestão do deputado Eduardo Salles (PP), o colegiado enviará ainda dois ofícios destinados à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), separadamente. A primeira demanda é uma solicitação de reforço de pessoal para a Agerba, que se encontra com equipe técnica reduzida, como informou o diretor-executivo da agência, Carlos Henrique, durante visita ao parlamento na semana passada. 

O progressista relembrou ainda o compromisso com a PRF de não haver perseguição aos condutores de transportes complementares. “Foi dito a mim que não autuariam os condutores enquanto a lei federal não fosse regulamentada. As ações só aconteceriam, em caso de infração, após a regulamentação da lei”, afirmou. 

O posicionamento de Salles aconteceu após a PRF ter realizado apreensão de veículo na semana passada no município de Gandu, durante atividade de transporte complementar. Segundo o deputado Zé Cocá (PP), a ação praticada pela Polícia Rodoviária Federal impactou negativamente toda categoria. “Criou-se um clima de terror para a classe, desnecessariamente”, lamentou. 

Diante do contexto, a deputada Jusmari Oliveira (PSD) afirmou estar articulando uma audiência pública no oeste baiano. Segundo a pessedista, o trabalho tem sido desenvolvido com uma preocupação maior com o transportador mais humilde. “Tem trechos mais distantes e de difícil acesso que apenas uma pessoa garante o transporte. Normalmente, é o pequeno, aquele senhorzinho que já faz condução há mais de 30 anos. Eles não ganham dinheiros e muitas vezes ficam sem o carro para trabalhar”, contou. 

Participaram do encontro Robinson Almeida (PT), Targino Machado (DEM), Jusmari Oliveira (PSD), Zé Cocá (PP), Eduardo Salles (PP), Zó (PC do B) e Osni Cardoso Lula da Silva (PT).