O limite territorial entre os municípios de Adustina e Fátima, na região do Farias, foi objeto de discussão em audiência pública da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta quarta-feira (23), com a presença dos prefeitos das cidades. 

De acordo com Lamartin Montes, técnico do IBGE, a linha divisória entre os municípios tinha o recorrente problema de não haver um traçado definido no texto da antiga lei de emancipação. Por esse motivo, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e o IBGE foram à área para fazer um levantamento da região, acompanhados, à época, por políticos e prepostos dos dois municípios. O trabalho dos órgãos públicos estadual e federal resultou em lei aprovada na ALBA em 2011, que coloca comunidades como Lagoa dos Ferros, Marmelada e Santa Eugênia no território de Adustina, o que é contestado pelo município vizinho.

O prefeito Sorria, de Fátima, passou a palavra a seu vice-prefeito, Eduardo Pires. Com uma pasta de documentos comprobatórios em mãos, ele alegou que a região era antes pertencente a Cícero Dantas, município do qual Fátima foi desmembrado. Adustina foi desmembrado do município de Paripiranga. Segundo Eduardo, a infraestrutura administrativa é de Fátima e a população local reconhece que pertence ao município.

Em contra-argumentação, o prefeito de Adustina, Paulo Sérgio, disse que o município leva serviços administrativos à região e que também possui documentação comprobatória de que as localidades são daquele município. Ele sugeriu que um novo estudo fosse realizado pela SEI, ocasião em que as duas administrações municipais poderiam contrapor argumentos. Por fim, ele explicou que, caso a área em questão seja retirada de Adustina, a cidade perderá uma boa fatia do Fundo de Participação Municipal (FPM), podendo ter a sua administração inviabilizada. Por outro lado, o somatório populacional daquela região ao contingente de Fátima não aumentaria o FPM do município vizinho.

O deputado Marquinho Viana (PSB) mostrou-se contrário a qualquer decisão, por parte da colegiado, que prejudique a arrecadação de um município. Em consonância, o deputado Luciano Simões Filho (DEM) também deixou claro que evitar a perda de FPM é um importante critério para tomada de decisão, mas que era preciso “pontuar a questão histórica e a de pertencimento daquela comunidade”. Os dois colegas concordaram ainda que um novo estudo fosse realizado pela SEI na região.

A comissão acatou a proposta. O presidente, deputado Osni Cardoso (PT), disse que “os limites não são claros e há um impacto negativo no FPM de Adustina caso a gente tenha que passar essa área ao município de Fátima. Mas também tem a relação de pertença da população. Por isso concluímos que o melhor a fazer é uma nova visita técnica ao local e aguardar o próximo Censo – que acontece em 2020 –, para vermos o resultado dos trabalhos”. 

Outro assunto debatido na reunião foi a situação dos consórcios públicos intermunicipais. Osni propôs uma audiência pública para entender as limitações e propostas no âmbito destas organizações. “É preciso ter a compreensão de como se dão as políticas públicas e de como se dá o recorte territorial nestes consórcios”. Ficou decidido que, entre os dias 13 e 20 de novembro, seria realizada uma audiência com representantes das entidades.

Ainda na reunião, o deputado Luciano Simões voltou a pedir que a comissão tome providências para que uma audiência pública seja realizada na localidade de Gameleira, na ilha, onde há questionamento sobre o limite entre Itaparica e Vera Cruz.