A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública aprovou, nesta terça-feira, parecer favorável ao projeto de lei do deputado Robinson Almeida (PT) instituindo o 4 de novembro, data da morte de Carlos Marighella, como o Dia Estadual de Combate à Tortura. Na reunião, a presidente do colegiado, deputado Neusa Cadore (PT), informou sobre a visita feita à aldeia Patiburi de Belmonte, onde a comunidade indígena de etnia Tupinambá vem sendo ameaçada pela Veracel, empresa que cultiva eucaliptos na região. 

Defensor da democracia, Marighella foi assassinado em 1969, pelas forças do Dops em São Paulo. Preso, várias vezes, chegou ao ponto de carregar consigo um vidro de cianureto, por preferir a morte, a ser novamente torturado. 

Segundo Robinson Almeida, o projeto de lei em homenagem a Carlos Marighella tem caráter simbólico e educativo, num país onde o presidente faz apologia à tortura e idolatra um dos maiores torturadores da história brasileira. 

“É justa a homenagem a esse grande brasileiro, que foi exemplo de resistência da nossa luta democrática, do direito dos trabalhadores. A tortura é um crime ignominioso que temos que repelir e estar atentos para que esse tipo de crime não seja valorizado”, frisou. 

A situação da comunidade indígena da aldeia Patiburi, em Belmonte, ameaçada pela Veracel, empresa que cultiva eucaliptos na região, foi exposta por Neusa Cadore. Na semana passada, o colegiado visitou e promoveu audiência pública na localidade que contou com a participação de representantes da Defensoria Pública da União e do Estado, das secretarias de Justiça e Direitos humanos (SJDHDS), de Desenvolvimento Regional (SDR), da Superintendência da Reforma Agrária,  Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), entre outros órgãos e instituições. 

A presidente relatou o terrorismo e a dificuldade de subsistência das mais de 20 famílias da etnia - lideradas pela Cacica Cátia - cujas casas foram queimadas, cercas foram construídas para impedir acesso à água, e há grande dificuldade com a Coelba para a implantação da energia na aldeia. Além disso, a cacica, que só sai escoltada, sob o risco de vida, já perdeu o filho num suposto acidente e seu enteado está desaparecido.

“Também a produção deles tem sido dificultada. Não têm casas de farinha e são impedidos de usar equipamentos da vizinhança. Além do terrorismo, presente todos os dias, o cerco está levando a tribo ao risco de fome e ao estrangulamento de qualquer possibilidade de se desenvolver na região” alertou.

Entre as iniciativas previstas pela comissão para ajudar a comunidade, a luta pela demarcação da terra, onde atualmente tem autorização judicial de permanência, e por uma casa de farinha, para garantir a subsistência.

Ainda na reunião foram aprovadas duas audiências públicas. Uma de apoio à causa os defensores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), contra o corte de 64% dos recursos federais destinados ao setor, marcada para o dia 11 deste mês; e outra, ainda sem data marcada, sobre o Fundo Rotativo Penitenciário.

Nesta quinta-feira (31) o colegiado se reúne para discutir sobre A Abordagem Policial, tendo como base a cartilha elaborada pela Defensoria Pública da Bahia.

Além da presidente Neusa Cadore, e do proponente da homenagem à Marighella, Robinson Almeida, participaram da reunião Maria del Carmen (PT), Fátima Nunes (PT) e o Soldado Prisco (PSC). Este último lembrou à comissão o compromisso de voltar a visitar as delegacias e o batalhão de choque, onde estão detidos os policiais que cumprem pena.