A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) colocou em discussão, na manhã desta terça-feira (12), a pauta do colegiado que perpassa o período do fim de ano, incluindo quatro solicitações de audiências públicas, e ainda aprovou moção de aplausos à Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela criação do selo comemorativo dos 30 anos de criação da Lei Caó, que criminaliza o racismo. 

A presidente do colegiado, deputada Fabíola Mansur (PSB), lembrou que Caó, o jornalista e político Carlos Alberto Oliveira, foi deputado constituinte e proponente, em 1988, daquela que se tornaria a leia antirracista, a 7716, de 5 de janeiro de 1989. Uma revista comemorativa sobre o tema também foi lançada pela PGE. 

Para o dia 19, os deputados presentes à reunião aprovaram uma audiência pública conjunta com as comissões de Saúde e de Direitos Humanos. Segundo a presidente do colegiado, deputada Fabíola Mansur (PSB), a proposta é dar visibilidade às orientações que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) preparou para serem repassadas à população de pescadores, marisqueiras e voluntários que combateram as manchas de óleo que atingiram o litoral baiano. Ela disse ainda que é preciso discutir como viabilizar o acesso para o acompanhamento dessas populações, em parceria com as secretarias dos municípios afetados

O líder da bancada do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), ponderou que era preciso discutir com clareza a questão, para não gerar uma expectativa na população a cerca dos impactos sobre a saúde. “Em todos os casos (médicos) que aconteceram envolvendo pessoas (que teriam contato com as manchas de óleo) nesse período, ficou constatado que não houve qualquer vinculação com o óleo derramado na costa nordestina”, frisou ele, lembrando que a responsabilidade do vazamento é do governo federal.

Na reunião, os parlamentares aprovaram também a primeira reunião pública do grupo de trabalho do Canabidiol, que acontecerá no dia 26. E ainda sem data definida, também foram aprovadas audiências públicas sobre “Políticas Culturais para o Teatro de Rua Baiano”, do deputado Robinson Almeida (PT), e sobre “Empreendedorismo Digital”, proposta pelo deputado Osni Cardoso (PT). 

Um pedido de audiência pública da conselheira Carolina Costa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi avaliado. De acordo com Fabíola Mansur, o objetivo é apresentar o relatório anual de monitoramento de ações do Plano Estadual de Educação, feito pelo Tribunal. Por sugestão de Rosemberg Pinto, a reunião será no formato de encontro técnico, não de audiência pública. Agendada para o dia 5 de dezembro, acontecerá antes do seminário “Educação é da Nossa Conta”, realizado pelo TCE. 

Outra audiência proposta por Osni, relativa ao Dia da Vaquejada, embora constasse da pauta, não foi posta em votação. O deputado Robinson Almeida lembrou que, na semana anterior, um projeto de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), instituindo o Dia da Vaquejada, havia sido aprovado na Assembleia. “Talvez fosse bom consultá-lo (Osni, que estava ausente) sobre se essa audiência pública ainda é necessária, se esse objeto ainda faz parte do debate na Casa ou se já estaria contemplado com a aprovação desse projeto de lei”, ponderou Robinson Almeida, sendo seguido pelos colegas.

Além dos citados, participaram da reunião os deputados Hilton Coelho (Psol), Jacó (PT) e Jurailton Santos (Republicanos).