A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), uma audiência pública para tratar das orientações de saúde às populações voluntárias na limpeza das manchas de óleos nas praias. Apesar de ter sido discutida após outros temas previamente aprovados, a pauta ganhou caráter de urgência entre os parlamentares, devida a dimensão do problema ambiental que impacta os oceanos e tem poluído o litoral nordestino. Por votação, o encontro passou à frente dos outros já deliberados pelo colegiado, e acontecerá no próximo dia 19 de novembro. 

De acordo com a deputada Fabíola Mansur (PSB), proponente da audiência pública, o assunto é atual e de extrema importância, principalmente para marisqueiros e marisqueiras, que tiram o sustento do mar. “Eles dependem desse bioma. A estimativa é que mais de trezentas pessoas estão preocupadas com a saúde, após contato com o óleo. As pessoas estão se arriscando para proteger o meio ambiente e as nossas praias, e estão precisando saber quais cuidados devem tomar, isto é, como se preservar”, afirmou. 

Presidente da comissão, o deputado Alan Castro (PSD) endossou as palavras da socialista. Segundo o pessedista, a situação dos óleos nas praias tem se agravado e precisa de uma mobilização maior do poder público. “Já foi pauta apenas do nordeste, mas trata-se de um tema nacional. O óleo é altamente tóxico, e foi derramado nos oceanos em uma quantidade gigantesca”, destaca. 

Ainda durante a reunião ordinária desta terça-feira, Alan Castro resgatou a pauta envolvendo a gestão do Planserv por empresa privada. Para este assunto, uma audiência pública já havia sido aprovadano primeiro semestre de 2019. Segundo o legislador, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Sindicato dos médicos do estado da Bahia (Sindimed), os profissionais de saúde têm cobrado uma posição sobre os problemas ocasionados a partir da contratação da Qualirede pelo Governo do Estado.

“A Qualirede recebe por mês R$ 7 milhões para gerir o Planserv. O objetivo era de melhorar a saúde pública, mas despertou muitas críticas. Falam de demora para marcar consultas, baixo valor passados aos médicos para cada procedimento. Querem a saída da empresa e a melhoria dos pagamentos aos profissionais de saúde”, explicou Castro.

O parlamentar informou aos colegas de comissão que há 15 dias tentou contato com a Qualirede para colher respostas a perguntas técnicas elaboradas com a finalidade de elucidar algumas questões, o que não foi atendido. “Liguei mais de cinco vezes, deixei o número do gabinete, enviei e-mails e não recebi uma posição. Nem mesmo retornaram os recados que deixei. Isso é um desrespeito com a população”, criticou. 

Um novo ofício será enviado à Qualirede, com um prazo de até 15 dias para se manifestar. Além disso, o colegiado já se articula para marcar uma audiência pública com a empresa, a fim de esclarecer problemas relacionados à saúde dos servidores, a remuneração dos médicos, entre outras questões. 

Além dos citados, participaram da reunião os deputados Alan Sanches (DEM), Jacó Lula da Silva (PT), Niltinho (PP) e Alex da Piatã (PSD);