Refletir sobre a responsabilidade dos entes federados na assistência à saúde, as repercussões, nas comunidades, de estratégias de saúde na atenção básica, assim como a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população foram alguns dos assuntos tratados no Fórum Pensar Saúde – A Bahia Cuidando da Gente, realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta segunda-feira (18). O ato foi recepcionado na Casa pela deputada Maria del Carmen (PT) e contou com a presença, também, da deputada Fabíola Mansur (PSB) e do secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

Em seu discurso, a petista  parabenizou a organização do evento e a presença de todos os convidados dispostos a discutir questões relevantes à saúde no Estado, sobretudo num momento em que, segundo ela, o SUS sofre um desmantelo por parte do atual Governo Federal. “O SUS é um projeto da sociedade e somente com ela se movimentando poderemos defendê-lo nesse momento de desmonte”, disse a parlamentar. “Talvez não haja no mundo um sistema tão amplo como o nosso. Esse governo que está aí quer privatizar a nossa saúde, como está privatizando diversos setores”, completou.

A deputada Fabíola Mansur, que é médica e também integra a Comissão de Saúde e Saneamento da ALBA, citou o que, para ela, se trata de um momento de ameça histórica ao sistema. “Talvez o SUS seja o maior patrimônio do país. É preciso a compreensão de que todos nós que usamos o SUS, porque ainda há esse erro de pessoas, às vezes da elite, acharem que não usam o SUS. Você usa o SUS através da vigilância sanitária, através de laboratórios, da doação de sangue, das campanhas de vacinação, da vigilância epidemiológica. Você usa o SUS até quando você vai ao salão de beleza, porque o controle epidemiológico e sanitário é feito por ele”, declarou a legisladora. 

Fabíola também afirmou que o SUS não tem como ter eficácia desejável para todos com uma verba diária por cidadão menor do que uma passagem de ônibus. “O Governo Federal, que não representa ninguém nessa mesa, quer dizer que o SUS é ineficaz, traçar planos mirabolantes de planos populares, só ambulatoriais, quer apoiar o desinvestimento no SUS, como foi no governo Temer, com a PEC do teto dos gastos. Hoje, os gestores do SUS talvez tenham que ser mais eficazes, eficientes e efetivos porque, com pouco dinheiro, estão fazendo verdadeiros milagres. E cada vez mais vêm mais restrições de direitos”, criticou.

A socialista completou seu discurso relatando que o Governo do Estado vem ampliando leitos em hospitais, criando policlínicas regionais e realizando importantes ações sem ter recebido qualquer verba do Governo Federal. “Na verdade, a saúde deve ser tocada de maneira suprapartidária, porque é prioridade para o povo, é uma condição de direito e de cidadania. E nós temos que defender a ampliação do acesso, do uso, a eficácia, a eficiência, mas também o financiamento, que cada vez mais é diminuto e apertado, que vai ter impactos sérios na saúde de vocês”.

O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, reverenciou os 30 anos de criação do SUS, lembrando que, antes dele, as pessoas que não tinham carteira de trabalho assinada eram consideradas indigentes e não eram atendidas pelo antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Eram relegadas ao atendimento somente em hospitais filantrópicos, como o de Irmã Dulce, e em hospitais universitários. “Com o SUS, todos foram incluídos”, ressaltou.

Fábio falou da dificuldade de se organizar sistemas universais de saúde em todos os países em que eles existem. Nesse sentido, é preciso que se hierarquize os procedimentos para que não haja sobrecarga no sistema, disciplinando o gasto e os acessos. “Quem tem um problema mais simples, por exemplo, terá uma atenção básica”, explicou o secretário. Segundo ele, é necessário aumentar o número de médicos de saúde da família, para não sobrecarregar os centros de tratamento de alta complexidade com demandas que não são de sua competência. 

Como explicou Vilas-Boas, o sistema do SUS é tripartite, dividido em atenção básica, atendimento de urgência e emergência e atendimento de alta complexidade, sendo a atenção básica de responsabilidade dos municípios. Os tratamentos de alta complexidade ficam a cargo do Executivo estadual. O secretário explicou que era necessário, dessa forma, lutar para que os gestores municipais não apenas criassem postos de saúde, mas colocassem médicos neles, para o atendimento primário. “Sem médico, não adianta ter o posto”, criticou.

O secretário defendeu o governo estadual, citando o aumento de leitos hospitalares e outras ações que, segundo ele, trouxeram melhoras nos indicadores de saúde, a exemplo da redução de pacientes na fila de espera por tratamento.

Um dos coordenadores do Fórum, Fábio Ferreira, ressaltou que a intenção do evento é trazer esclarecimento às pessoas sobre a quem buscar ao precisar de atendimento de saúde e também a qual ente federativo responsabilizar caso haja negligência. “O importante é levar essa discussão àqueles que não têm acesso a essas informações”, finalizou. Entre os presentes à Mesa, estavam ainda o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Almeida; o defensor público estadual Fábio Ferreira e o diretor da Unidade de Emergência de Pirajá, Erenilton Café.