Uma audiência pública realizada conjuntamente pelas comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; e Direitos Humanos e Segurança Pública debateu os impactos na vida dos pescadores, marisqueiras e voluntários provocados pela chegada de óleo no litoral baiano. Proponente do encontro, a deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão de Educação, ressaltou a gravidade do fenômeno que tem poluído o oceano e contaminado as praias do Nordeste. 

“Este vazamento de óleo é seguramente o maior crime ambiental já ocorrido no país. É um desastre sem precedentes, que tem se expandido. O óleo nas praias têm impactado e muito na vida das pessoas, mas principalmente nas dos pescadores e marisqueiras, que foram os primeiros a tentar retirar o petróleo. A saúde deles está ameaçada pelo contato com a substância”, afirmou.

Segundo a presidente da Comissão dos Direitos Humanos, deputada Neusa Cadore (PT), a situação chegou à presente proporção devido a uma negligência do Governo Federal. Para a petista, a cúpula debochou da população nordestina e demorou para iniciar o enfrentamento ao problema.

“Mais de 600 localidades estão sofrendo impactos na Bahia. Temos casos concretos de pessoas que já precisaram de atendimento. Não é à toa a preocupação ampla da população. O Governo Federal foi omisso, demorou muito para agir na Bahia. Houve descaso do Governo Federal que tem responsabilidade em relação com a costa”, afirmou. 

Na oportunidade, um grupo de trabalho foi criado para fazer tudo o que for preciso para solucionar o problema. Fazem parte do GT a ALBA, o Ibama, o Inema, o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil, Ministério Público (MP-BA), Defensoria Pública, as secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e da Saúde (Sesab), além de membros da sociedade civil.

Convidada a participar do encontro, a diretora de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Letícia Nobre, explicou as possíveis consequências do contato com o óleo. Conforme explicou a profissional de saúde, o óleo bruto apresenta toxidade aguda e pode provocar doenças crônicas a depender da intensidade e tempo de exposição à substância, que mistura hidrocarbonetos altamente contaminantes. 

Entre os sintomas sugeridos pela gestora, estão irritação da pele, dos olhos e das vias respiratórias; tosse, sufocamento, dor de cabeça, tonturas e sensação de embriaguez, vômitos, diarreias, além de ardência e coceira. Para a análise, a Sesab leva em conta o acompanhamento a trabalhadores da indústria, que são expostos a matérias tóxicos. Em meio à apresentação do problema, Letícia Nobre sugeriu medidas de proteção e prevenção. 

“O ideal é que se evite o contato direto com o produto, pois pode haver absorção pela pele. Com a evaporação, há a liberação de gases, que não devem ser inalados. A inalação é mais perigosa quando o produto é armazenado. Para ação nas praias, é indispensável os equipamentos de proteção individual, a exemplo de óculos para proteger a mucosa dos olhos, máscaras PFF2, além de manter pernas e braços cobertos com tecidos resistentes”, recomenda.

ECONOMIA

Além do risco à saúde, os pescadores e marisqueiras têm sentido o efeito da baixa na comercialização do pescado. Segundo o representante o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais, Arivaldo Souza Santos, presidente da Colônia de Itapuã, a categoria passa por situação crítica. “Estamos pescando, mas não estamos vendendo nada. O pescador está ainda mais vulnerável socialmente, se expondo ao óleo e ficando sem ter o sustento. A fome não espera. Estamos adoecendo e não estamos conseguindo atendimento”, desabafou. 

Para a marisqueira Elionice Sacramento o descaso tem relação com um racismo histórico. “A maioria dos pescadores e marisqueiras é de negros. Não somos respeitados. Se fosse uma outra categoria a ser afetada por este crime ambiental, a resposta do Estado brasileiro seria outra”, afirmou. 

Elionice também criticou a falta de políticas de saúde específicas para pescadores e marisqueiras. “Esse é um momento da história em que o SUS está sucateado. Precisamos de ações efetivas que garantam com celeridade à dignidade da população”, disse. 

A audiência pública deu fala a representantes de diversas instituições públicas de saúde e justiça. Na oportunidade, foram apresentadas algumas ações promovidas pelo governo estadual na tentativa de mitigar os efeitos das manchas de óleo. De acordo com o presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, a instituição tem se empenhado desde quando o óleo atingiu o litoral baiano, há quase 50 dias, para realizar um cadastro dos pescadores e marisqueiras que oriente o Governo Federal para a liberação do pagamento do seguro Defeso.

“Temos a previsão de até 20 de dezembro concluir o cadastramento. Já encaminhados ao Governo Federal sobre a situação do Litoral Norte. No entanto, o Governo Federal já tem dados, e nada impede de agir para tentar melhorar a situação”, explicou. 

O debate sobre a estratégia para garantir um maior acesso aos atendimentos de saúde também ocorreu durante a reunião. O clamor no evento é por prioridade aos afetados pelas manchas de óleo, seguidos de quem não teve danos, porém teve contato com o produto. 

Participaram do encontro os deputados Hilton Coelho (Psol), Jurailton Santos (Republicanos), Fátima Nunes (PT), Zé Raimundo (PT), Rosemberg Pinto (PT) e Maria del Carmen (PT). Também estiveram presentes o superintendente da Defesa Civil, Paulo Sérgio Luz; a defensora pública estadual, Lívia Almeida; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Rogério Queiroz; Conselho Estadual de Secretários Municipais da Saúde, Geraldo Magela; a professora do programa de pós-graduação de Saúde, Ambiente e Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Rita Rego; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Mendonça; e o coordenador de Gerenciamento Costeiro da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), Rosalvo de Oliveira Júnior.