A regulamentação da Lei de Compensação Ambiental, elaboração de um Plano Diretor dos Recursos Hídricos, a criação de uma área de proteção da Bacia de Itapicuru, e a reestruturação urgente dos órgãos ambientais na Bahia, foram os mais importantes encaminhamentos levantados na audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa. 

O evento foi resultado da fusão de duas propostas, uma dos deputados Aderbal Fulco Caldas (PP) e Marcelo Veiga (PSB) sobre a situação do Rio Itapicuru, e a outra, sobre as Bacias Hidrográficas da Bahia, indicada pelo presidente da comissão, José de Arimateia (Republicanos).

O tema em debate surgiu, segundo Arimateia, de várias demandas, como a  questão da segurança das barragens, a crise hídrica em algumas regiões do estado, o conflito pelo uso dos recursos, a instalação de medidores pelos usuários de água bruta, entre outras questões.

Como convidados à mesa, a comissão levou o gerente da unidade socioambiental da Embasa, Tiago Iroshi; o presidente da Câmara de Vereadores de Itapicuru, Valter Jorge; o coordenador de Recursos Hídricos  do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Bruno Jardim da Silva; e coordenador estadual da Reserva de Biosfera da Caatinga, Carlos Romero e representante da Câmara Técnica de Projetos do Comitê de Itapicuru, Paulo César D Ávila. 

Sobre o perfil de gestão da água nas questões ambientais, Bruno Jardim, do Inema ressaltou a complexidade do sistema que envolve sua produção na natureza e interferência do ser humano interferindo.  “A água é um direito de todos e isso requer que sua gestão seja participativa.Temos que sentar com a sociedade, discutir, subindo na melhoria do processo, na medida que esses entes diversos que compõem  o sistema possam, conjuntamente, resolver o problema em questão e entendendo o processo”, colocou.

A questão do Rio Itapicuru, que banha parte do norte baiano, foi relatada pelo deputado Aderbal Caldas, Segundo ele, o rio que antes era perene durante todo o ano, atualmente está em estágio intermitente em alguns pontos. “Essa situação é consequência da ação da ocupação desordenada, causando impactos na bacia hidrográfica dos rios  e dos seus afluentes, através das atividades de desmatamento das matas ciliares, queimadas, práticas agrícolas perniciosas, e atividades extrativistas agressivas causando alteração na topografia, erosão das margens e assoreamento”, colocou.

Presente ao evento, a assessora ambiental da ALBA, Bete Wagner chamou a atenção para a redução da capacidade de atuação dos órgãos ambientais no país, propôs a criação do Plano de Bacia - para identificar as captações de água ilegais e irregulares, as  barragens irregulares - e a reestruturação do órgão ambiental, cujo quadro é insuficiente, embora competente, para atender um estado nas dimensões da Bahia.

Arimateia encerrou a audiência conclamando os deputados presentes -  Fátima Nunes, Aderbal Fulco Caldas, Marcelino Galo, Marcelo Veiga, Pedro Tavares, Fátima Nunes, Maria del Carmen – a abraçarem a questão, “Esse é um problema não só do estado, é do Brasil, uma causa que envolve todos e a força política tem que encampar isso, sem partidarismo, porque a coisa é grave”, alertou.