A sessão ordinária realizada no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta terça-feira (26), teve como temas mais recorrentes a chuva que atingiu Salvador, causando transtornos em vários pontos da cidade, e o caso da desocupação de terras localizadas em Juazeiro e Casa Nova. O pedido de reintegração de posse foi feito em 2012 pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O deputado Zó (PC do B) lamentou a retirada de duas mil famílias das áreas reivindicadas pela companhia. “A desocupação foi feita em uma área pública da Codevasf e que serve para produção de riqueza para quem mora no campo. Fizeram uma desapropriação onde há escolas, moradias, igrejas. Todas estas edificações foram derrubadas. Eram áreas produtivas, boa parte delas voltada para a agroecologia”, frisou o parlamentar.
O líder do PT na Casa, Marcelino Galo, fez coro com o deputado Zó e classificou como ‘repressão’ a ação de desocupação das famílias dos acampamentos nos municípios de Juazeiro e Casa Nova. “Não se entende como se retira de uma área trabalhadores que estão há anos produzindo alimentos, com excedente sendo exportado, com a força da mão de obra de famílias que estavam ali estabelecidas”, condenou o deputado.
Segundo Galo, mais de duas mil famílias, trabalhadores sem-terra que ocupavam a região desde 2007, tinham um acordo com a Codevasf para permanecer nas terras produzindo. O parlamentar mostrou ainda preocupação com os soteropolitanos que estão ‘sofrendo com as chuvas’, e felicitou os 20 anos da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), “uma rede de organizações da sociedade civil para fortalecer políticas de convivência com o Semiárido”.
Ao parabenizar a fala de Marcelino Galo contra a ação que retirou produtores sem-terra de área da Codevasf, Robinson Almeida (PT) solidarizou-se com as famílias e leu nota conjunta assinada pelos partidos e movimentos sociais da região. O documento descreve, entre outras coisas, que os trabalhadores sem-terra “tornaram uma área, antes destinada apenas a monocultura e a especulação do agronegócio, em um espaço agroecológico produtivo e de autossustento”. O parlamentar também tratou, em seu discurso, da chuva que ocorreu na capital baiana no começo desta semana.
Os deputados Tum (PSC) e Roberto Carlos (PDT) se associaram aos demais colegas. “São 700 famílias em Casa Nova que foram ontem surpreendidas às 5 h da manhã por uma truculenta ação policial. Eu sou de Casa Nova, estamos dando abrigo a essas famílias que foram desalojadas”, informou Tum. Já Roberto Carlos informou que esteve recentemente na região, conhece os problemas dos produtores familiares, e viu de perto “as benfeitorias que realizaram na área”.
Ao passo em que demonstrou solidariedades com as famílias despejadas, o líder da minoria, deputado Targino Machado (DEM), observou que o problema começou em 2012, nos governos petistas de Lula presidente e Jaques Wagner governador, quando a empresa pública requereu a reintegração de posse da área. “Quero me solidarizar com eles. Mas lamento que nem o ex-presidente, nem o governador à época, tenham adotado as providências que pudessem livrar aquelas pessoas do prejuízo que, no momento, estão tendo”, disse.
Targino foi seguido pelo deputado Tiago Correia (PSDB), que ratificou o entendimento do líder da oposição: “Esse processo começou em 2012, tramitou na Justiça e saiu a decisão judicial – o que não tira, de forma alguma, nosso sentimento de solidariedade com essas famílias, que deveriam sim ter sido transferidas, talvez para assentamentos à época, ou quem sabe essa área tivesse sido regularizada e doada a esses mesmos produtores”.
Ainda durante a sessão, a deputada Olívia Santana (PC do B) defendeu um novo modelo de desenvolvimento urbano para Salvador, que contemple a população mais pobre e a periferia da cidade. “A população está pedindo socorro”, disse a legisladora, informando que o sistema de alarme da Codesal foi acionado em alguns bairros. “Segundo o órgão de defesa, já são mais de 130 chamados”, registrou. A comunista também se solidarizou com as famílias dos acampamentos do MST no Vale do São Francisco, que tiveram que desocupar os lotes por ordem da Justiça Federal.
Presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins, o deputado José de Arimateia (Republicanos) convocou o apoio de colegas legisladores para buscar uma solução no caso do Hospital de Base de Itabuna. O republicano explica que recebeu denúncias de que somente em julho deste ano, a unidade registrou 130 óbitos. “Precisamos de uma mobilização dos deputados para discutir essa situação”, conclamou.
Ivana Bastos (PSD) registrou a realização da conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que aconteceu em Salvador na semana passada, quando foi eleita presidente da entidade. A parlamentar agradeceu a presença dos colegas, que prestigiaram a ampla programação de palestras da conferência, além dos órgãos públicos pelo apoio institucional, a exemplo das secretarias estaduais de Infraestrutura, Turismo e Comunicação, Bahiagás, Desenbahia, entre outros.
O deputado Euclides Fernandes (PDT) também dirigiu votos de congratulação à Ivana Bastos pela eleição na Unale e aplaudiu a realização da conferência nacional ocorrida em Salvador entre os dias 20 e 22 deste mês de novembro. “Um encontro muito importante que reuniu centenas de deputados, palestrantes nacionais e internacionais e cerca de 1600 pessoas durante toda a programação”, disse Fernandes. O pedetista também destacou a realização da Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), que vai até o dia 1º de dezembro no Parque de Exposições, em Salvador. O evento, frisou o parlamentar, é de suma importância para a economia baiana.
Jacó (PT) celebrou no plenário a passagem dos 20 anos da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), enumerando os feitos da rede de mobilizadores que construiu 1,2 milhão de cisternas nas casas de agricultores e outras 200 mil cisternas para produção de alimentos. Para o deputado, os números significam “quebra de paradigma da sede que tornavam escravos os povos do semiárido e libertação política das famílias e da população”.
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