As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram, em reunião conjunta, nesta quarta-feira (11), os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado para o exercício de 2020 com previsão de receitas da ordem R$ 49,3 bilhões. O montante representa um incremento de 4,6% em relação ao exercício atual.

A reunião doas comissões ocorreu graças a um acordo de lideranças que permitiu a suspensão da sessão plenária da tarde desta quarta-feira para ser recomeçada 10 minutos após a conclusão da votação nos colegiados. O PL 23.591/2019, que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado por maioria, tendo sido registrados os votos contrários dos deputados de oposição.

Como parte do acordo, o deputado Vitor Bonfim (PL), acrescentou em seu parecer duas emendas de relatoria negociadas entre os membros dos dois colegiados. Ao todo, foram adicionadas ao texto original 18 emendas de relatoria. Bonfim explicou que seu intuito foi compatibilizar a proposta apresentada pelo Poder Executivo ao Plano Plurianual (PPA) e corrigir equívocos formais. 

O projeto da LOA segue agora para votação no plenário da Casa, que deve ocorrer na próxima semana. Atendendo ao que prevê o caput do Art. 67 da Constituição do Estado, o Legislativo só pode entrar em recesso, que deveria iniciar na próxima segunda-feira, dia 16, após a aprovação da Lei Orçamentária.