Com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Josias Gomes, e a representação de 40 municípios, o deputado estadual Jacó (PT) lançou na manhã desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa da Bahia, a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar. A expectativa do deputado é de que a Frente consiga chamar a atenção do Governo do Estado para a agricultura familiar.

Embora reconhecendo que a administração de Rui Costa tem feito consideráveis investimentos no setor, ele adianta que é preciso avançar. Já foram aplicados no setor R$ 1,3 bilhão e mais R$ 1,2 bilhão está previsto no Plano Plurianual, sendo a administração “que mais investiu”. Mas Jacó anuncia: queremos mais. Ele quer, por exemplo, que seja resolvida a questão fundiária, com a regularização da posse da terra. Esta é a principal reivindicação dele e dos agricultores.

O petista lançou mão das estatísticas, assim como o secretário Josias Gomes. Ambos, legislador e gestor, lembraram que a agricultura familiar é responsável por 70% da produção agrícola na Bahia; que aqui envolve mais de 600 mil famílias e que é preciso a criação de políticas públicas que atendam as necessidades do setor.

O petista espera, com a Frente Parlamentar, pautar questões específicas à agricultura familiar como a demarcação das terras quilombolas; a rediscussão das normas de vigilância sanitária que, no seu entendimento, são impeditivas ao pequeno produtor, como, por exemplo, ao criador de galinhas, que não pode atender às exigências legais. Ele defende a criação de uma política específica para a agricultura familiar que avance nas garantias e conquistas, preocupado que está com as empresas mineradoras e de energia eólica, “que estão vindo”. Esta preocupação está assentada, basicamente, no conceito de que “os governos passam e os problemas do povo ficam”. Jacó espera “amolecer o coração dos governantes”, para a questão dos pequenos produtores rurais.

O secretário Josias Gomes também analisa politicamente a questão. Para ele o lançamento da Frente Parlamentar demonstra que a Assembleia Legislativa é atuante e está voltada para temas importantes que afetam os baianos, como é a agricultura familiar. “A ALBA está sintonizada com um setor que emprega 1,6 milhão de pessoas na Bahia”. Ele garante que, com o apoio da ALBA e os investimentos do Governo do Estado, a agricultura familiar será importante na divisão de renda e riqueza na Bahia.

A proposta da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar recebeu o apoio de 25 deputados estaduais e já nasce com um estatuto que define como objetivos, inclusive relacionados à promoção do desenvolvimento sustentável e solidário a observância às convenções internacionais; às diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais e à proposição de audiências públicas para discutir temas relevantes sobre o assunto. 

São também ações a serem protagonizadas pela Frente a realização de solenidades, simpósios e seminários ; a luta pela aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoem a legislação da agricultura familiar vigente, assegurando emendas que se fizerem necessárias; a divulgação das atividades da Frente Parlamentar, no âmbito do Parlamento e junto à sociedade. A Frente, inclusive, deve servir de ponte entre a Assembleia Legislativa e os movimentos da sociedade civil organizada que tratam das questões relacionadas à agricultura familiar.

O grupo pretende incentivar e articular a criação de frentes parlamentares em defesa da agricultura familiar nas Câmaras de Vereadores dos municípios baianos;  acompanhar a concepção e o trâmite dos projetos referentes ao plano plurianual, às leis de diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, de forma a assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar nos programas do Poder Executivo. Rechaçar qualquer tentativa de retrocesso à legislação vigente; acompanhar a concepção e a implementação das diferentes políticas públicas que apresentem interfaces com as questões relacionadas a agricultura familiar; acompanhar a implementação das obras públicas e das obras financiadas com recursos públicos tendo em vista assegurar o cumprimento da legislação relacionada à agricultura familiar;  atuar como catalisador das demandas da sociedade em relação as questões da agricultura familiar.

O grupo deve provocar a discussão sobre taxas e multas que possam ser revertidas em projetos voltados a agricultura familiar e formar Grupos de Trabalho para estudar, acompanhar, fiscalizar e propor ações legislativas voltadas a temas como criação do Fundo Estadual da Agricultura Familiar e a Política Estadual de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.