A reunião da Comissão de Direitos da Mulher recebeu, na manhã desta quarta-feira (11), a coordenadora do Sistema de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Edna Aquino, da Secretaria de Administração e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) para explicar o funcionamento do sistema. A visita é decorrência de um dos encaminhamentos da audiência pública itinerante realizada no município de Cachoeira. 

As deputadas estiveram no município do Recôncavo para debater a construção de uma estrutura para o enfrentamento à violência contra a mulher na região. A iniciativa aconteceu após a execução da jovem Elitânia da Hora, estudante da UFRB, que tinha uma medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário e ainda assim foi morta a tiros, aumentando os casos de feminicídio na Bahia.

“Elitânia tinha um papel e o assassino tinha uma arma”, disse a deputada e presidenta da Comissão de Direitos da Mulher, Olívia Santana (PC do B). Segundo a parlamentar, uma das questões levantadas em Cachoeira seria a possibilidade das mulheres com medidas protetivas receberem a Unidade Portátil de Rastreamento, mais conhecido como Botão de Pânico e os possíveis causadores das agressões utilizarem tornozeleira eletrônica.

Após esta provocação, a técnica do Seap surpreendeu a todas as deputadas ao confirmar que apenas 67 pessoas com medidas protetivas na Bahia estão sendo monitoradas pelo sistema. Das mulheres que solicitaram a medida, apenas 16 possuem o Botão de Pânico. Sendo que são 1.500 equipamentos disponibilizados pelo Estado para fazer o rastreamento.

“Não existe falta de equipamento. Existe falta de decisão. Nós atendemos a demanda do Poder Judiciário”, disse Aquino. Mesmo o sistema sendo violável, ela disse que em caso de violência doméstica qualquer tentativa de descumprir a ordem expedida  pode solicitar a captura imediata do agressor. Entre as violações explicadas pela coordenadora estão o rompimento da tornozeleira eletrônica ou deixar o equipamento com a bateira baixa.

O sistema de monitoramento possui uma central e dois núcleos em Salvador que atende a capital e a Região Metropolitana de Salvador e núcleos remotos nos municípios de Vitória da Conquista, Barreiras, Feira de Santana, Itabuna, Teixeira de Freitas e Paulo Afonso. Ainda assim, Aquino afirma que o sistema é capaz de monitorar em toda a extensão territorial baiana. “Se não há um núcleo no município, o Poder Judiciário pode encaminhar vítima e agressor a pegarem os equipamentos no posto mais próximo”.

Olívia Santana disse que esta é uma ferramenta que pode salvar vidas, ao contabilizar o aumento do feminicídio na Bahia. A deputada completou dizendo que o Estado não fez nada de substancial para salvar a vida da estudante da UFRB. “Se Elitânia e o ex-namorado estivessem sendo monitorados, ela poderia estar salva”, lamentou Aquino.

Com os dados apresentados e as dúvidas sanadas sobre o sistema, a deputada Neusa Lula Cadore (PT) sugeriu conhecer a experiência do Espírito Santo sobre o uso de tornozeleira eletrônica em medidas protetivas. “Ter apenas 16 botões do pânico em toda a Bahia joga contra a gente”, disparou a parlamentar. A deputada também sugeriu trabalhar com a prevenção dos casos de violência com materiais a serem utilizados nas escolas.

Após a apresentação, a deputada Olívia Santana vai apresentar indicação ao Governo do Estado para adotar o uso de tornozeleiras e botões de pânico em medidas protetivas. “O governo precisa saber do que está acontecendo, saber destes números, confrontar os dados”.

A presidenta do colegiado comemorou o sucesso da realização do Parlamento Feminista. “Conseguimos tirar uma carta para apresentar ao Congresso Nacional, à ONU e ao Tribunal Superior Eleitoral. Tivemos a participação de deputadas de vários estados brasileiros, uma parlamentar cubana e várias mulheres da sociedade apontando questões, políticas públicas para enfrentar a violência e garantir a participação de mais mulheres na política”.

A última votação no plenário da Casa também repercutiu na comissão. O projeto de resolução de autoria do deputado Samuel Júnior (PDT) concede a Comenda 2 de Julho para a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A deputada Neusa Cadore considerou um absurdo a proposição. Olívia Santana afirma que conceder a comenda para a ministra é uma provocação. “O projeto que Damares representa foi rejeitado nas urnas baianas. Conceder esta honraria é incoerente”.

Além das deputadas citadas, participaram da reunião as deputadas Jusmari Oliveira (PSD), Fátima Nunes Lula (PT) e Maria del Carmen Lula (PT).