Disciplinar a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados é o que propõe o Projeto de Lei 23.693/2019 do deputado Pedro Tavares (DEM). Segundo o parlamentar, a proposição está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que desde 2010 exige que os grandes geradores de resíduos, como grandes feiras, convenções, shows, enviem somente o que é considerado “rejeito” para os aterros sanitários.

“Existem alternativas para reduzir o desperdício e para fazer um gerenciamento de resíduos eficaz, que vão ajudar a tornar o evento mais sustentável e atrativo. A adoção dessas ações aproxima patrocinadores que estão com itens de sustentabilidade cada vez mais incorporadas nas contrapartidas exigidas. Além de mostrar o comprometimento da organização e das marcas associadas com a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico e social”, argumentou Tavares, na justificativa ao documento. 

Tavares ressaltou a importância cultural e econômica de tais eventos e trouxe dados do Sebrae que comprovam o incremento na economia local ou regional. “Somente em 2013 foram realizados quase 600 mil eventos no Brasil, reunindo ou envolvendo mais de 200 milhões de pessoas, gerando uma receita estimada de R$ 209,2 bilhões, o correspondente a 4,32% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no período”. 

No entanto, o democrata acredita que, apesar dos impactos positivos demonstrados, a outros negativos que causam efeitos sobre as pessoas, a economia e o meio ambiente. “É necessário reconhecer que, na realização de eventos, existem diversos impactos ambientais associados que se intensificam de maneira proporcional ao crescimento do setor, podendo ser mencionados como exemplos a poluição sonora, o alto consumo de energia, a geração de resíduos, entre outros. E este último aspecto – geração de resíduos – é um dos principais problemas, constituindo-se como um grande desafio para a sociedade atual”, afirmou. 

Para o legislador, disponibilizar lixeiras adequadas para realizar a coleta seletiva é uma forma de reaproveitar parte dos materiais descartados e ainda conscientizar os participantes sobre ações que contribuem para um ambiente mais limpo e sustentável. “Se cada um fizer sua parte, será mais fácil dar um destino adequado aos resíduos, evitando que se acumulem em lixões a céu aberto, rios, canais etc”.

Tavares acrescenta ainda que o lixo reciclável recolhido durante o evento poderá ser doado para cooperativas que irão se beneficiar dele, gerando lucro e renda para os trabalhadores que dela dependem. Além disso, o benefício alcançará a comunidade em geral, já que essa simples atitude contribui significativamente para a redução da poluição.

Apesar de entender que o problema não é restrito ao caso dos eventos, Tavares  acredita que ele se agrava nesse tipo de atividade.