A segunda mesa do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, reuniu as professoras Gilvânia da Conceição Nascimento e Alda Muniz Pepe na discussão do tema “A ausência do Sistema Nacional e Estadual de Educação e os impactos na articulação entre os sistemas de ensino”.

Durante o debate, as painelistas frisaram que o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 previa a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) até 2016, mas a previsão não se concretizou. A ideia é que o SNE tenha a função de instituir a colaboração entre os governos federal, estadual e municipal para facilitar o combate às desigualdades existentes na educação brasileira. 

Para Gilvânia Nascimento, coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Bahia (UNCME) os planos de educação dos municípios não devem ser esquecidos na elaboração das bases do SNE. Para a docente, há, no país, desarticulação e fragmentação históricas das políticas educacionais. “Estes dois elementos não têm permitido a superação das desigualdades de todas as naturezas no território brasileiro”, disse.

Apesar de aprovado há seis anos, o Plano Nacional de Educação, na avaliação de Gilvânia, não está em curso efetivamente. “Ele seria a espinha dorsal do sistema. Pensar em sistema é pensar em articulação, finalidades, elementos coexistentes, tempo e ordenamento estruturado. Não podemos pensar um sistema de educação que deixe de fora a sociedade”, considerou.

Em sua palestra, a coordenadora da UNCME reforçou a necessidade de implementação do SNE no país para encerrar a “completa desarticulação” existente no setor. “O sistema deve ser um esforço articulado e contínuo entre os entes federados para que o direito à educação se efetive na perspectiva de superar as desigualdades regionais e a exclusão sócio educacional”, pontou.

A professora aposentada da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Alda Pepe, falou sobre os sistemas de educação nacional (SNE), dos estados (SEE) e dos municípios (SME). De acordo com a pesquisadora, a integração entre estas esferas exige uma série de fatores. “Para haver sistema, é necessário que as partes operem formalmente, organizadas e estruturadas, articuladas, interdependentes e intercomunicantes, coerentes com a finalidade do todo”, alertou.

No caso dos sistemas estadual e municipal, explicou Alda, é necessário que contextualizem a realidade local dentro do cenário nacional. “SME, SNE e SEE devem estabelecer articulações necessárias para garantia do direito à educação”, destacou. Ao falar do cenário baiano, a professora lembrou que já existe o sistema estadual de educação, mas que este precisa passar por um processo de reestruturação.