O presidente das Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP), participou, na manhã desta terça-feira (10), da abertura do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, promovido pelos tribunais de contas do Estado e dos Municípios em parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A cerimônia, no Auditório Jorge Calmon, contou com a presença dos presidentes do TCM, Plínio Carneiro da Silva Filho, e do TCE, Gildásio Penedo Filho, do secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues, entre outras autoridades. 

Em seu discurso, Leal elogiou a iniciativa do TCE e do TCM de sair da “contabilidade” das prestações de contas e incluir a Educação como tema central do debate. “Uma iniciativa grandiosa, inclusive homenageando os 120 anos do grande educador baiano Anísio Teixeira, que era um visionário”. 

Ele criticou a redução do orçamento federal para a Educação. “É um retrocesso. Cortaram 17% das verbas para este ano, caindo de R$ 121,9 bilhões, em 2019, para R$ 101,2 bilhões. Nos últimos quatro anos, o investimento em educação no Brasil caiu mais da metade. Isso é um retrocesso brutal. Temos que ter coragem de discutir porque os interesses do capital financeiro sempre absorveram mais recursos que a área de Educação. Temos que aumentar os investimentos em Educação e, não, diminuí-los”.

“Nenhum país se tornou grande na história das civilizações sem investir maciçamente em Educação. A Constituição da República Federativa do Brasil garante, entre os direitos sociais fundamentais, a Segurança, a Saúde e a Educação. Contudo, se não investirmos em Educação, nossa saúde será sempre fragilizada e a nossa segurança um risco permanente”, reiterou Leal.

O presidente da ALBA lembrou ainda que a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos nas despesas primárias, afeta diretamente “o filho do pobre, que estuda na escola pública”. “É uma forma de congelar também a pobreza, já que o estudante da escola pública só tem chance de ascensão social através do conhecimento e da educação. Aplicamos cerca de US$ 2,2 mil por pessoa em idade educacional – de 0 a 24 anos –, enquanto a Coreia do Sul aplica US$ 6,9 mil dólares por pessoa”, explicou.

O seminário, que contribui com o pensamento de estudiosos da educação brasileira para aperfeiçoar as ações de execução e fiscalização dos planos nacional, estadual e municipal de Educação. 

Os oradores da solenidade destacaram, de forma unânime, o trabalho da conselheira Carolina Matos Alves Costa (TCE/BA) na coordenação do seminário, juntamente com o conselheiro substituto Alex Aleluia (TCM/BA). Eles também enalteceram a memória do homenageado Anísio Teixeira.

Em seu pronunciamento, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, saudou a parceria com o TCM e com a ALBA, para a realização do Seminário, e agradeceu aos deputados Sandro Régis (DEM), líder da minoria, e Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria, por liberarem as bancadas dos trabalhos ordinários da Casa Legislativa, para permitir a participação dos parlamentares no evento e a transmissão ao vivo das palestras e debates. 

Gildásio observou ser hoje um consenso absoluto dos atores públicos do Brasil, a premente necessidade de reforçar a educação pública no País. “Independentemente do quantitativo, é fundamental reforçar a qualidade da educação”, destacou, para acrescentar que se isto ainda não aconteceu é por falha generalizada dos homens públicos. “Se falhamos, falhamos todos nós. É preciso uma refundação do modelo, que é nosso propósito em eventos como este, ao envolvermos todos os atores. A melhoria do setor educacional só se fará com a participação de todos, do poder público, das instituições e da sociedade”.

O presidente do TCE também chamou a atenção para o fato de que está em tramitação no Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com indicativo de aumento substancial no investimento público na Educação e considerou que esta é uma iniciativa fundamental, especialmente pela previsão de aumento da parcela do governo federal, “que abocanha a maior parte dos recursos arrecadados em todo o País”. Mas ressaltou que não basta ampliar a verba, “é preciso saber como e onde estão sendo aplicados os recursos na Educação, para que se tenha um retorno eficaz na qualidade do ensino”. 

O presidente do TCM, Plínio Carneiro da Silva Filho, anotou que as cortes de contas não devem apenas zelar pela boa aplicação dos escassos recursos públicos, mas também ajudar na busca pela melhor efetividade desses investimentos. “Faço esse registro para reafirmar o compromisso dos tribunais de contas do Brasil em colaborar na efetiva execução dos planos, nacional, estaduais e municipais de educação. Entendo que isso vai agregar valores à ação fiscalizatória”, declarou.

“Nunca é demais repetir que é a educação que faz a inclusão social, erradica a pobreza e diminui as diferenças sociais. Digo isso porque o Anuário Brasileiro da Educação Básica, que monitora a qualidade da educação no Brasil, aponta avanços no cumprimento dos planos de educação, mas também registra sérios obstáculos. Temos hoje 24% dos estudantes que só completam o ensino fundamental após os 16 anos. Mais de 50% dos alunos de 8 anos em diante têm dificuldade de realizar uma simples operação de matemática ou de fazer a interpretação de um simples texto. Esses são exemplos que reforçam a preocupação do sistema de controle dos tribunais de contas na qualidade do ensino oferecido aos jovens e na necessidade de melhorarmos o desempenho da educação nos diversos índices de avaliação. Tenho certeza de que os tribunais de contas podem contribuir com gestores públicos na melhoria da execução dos planos de educação. Podemos orientar, recomendar e disseminar boas práticas de gestão”, afirmou Plínio Carneiro.

Além de conselheiros dos tribunais de contas baianos, prestigiaram o evento conselheiros de tribunais de contas dos estados da Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe, Rio Grande do Norte, Espírito santo, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.