Projeto de lei da deputada Talita Oliveira (PSL) prevê a inclusão, no Portal da Transparência do Governo do Estado, das informações sobre o orçamento destinado ao combate da pandemia do coronavírus. De acordo com a proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), as informações devem ser claras e de fácil entendimento. 

Entre as informações que deverão ser disponibilizados no portal, estão: o total de recursos destinados ao combate do Covid-19; a origem de recebimento dos valores ou bens, seja de orçamento próprio, oriundos de emendas parlamentares federais e estaduais; a destinação dos recursos, quando repassados aos municípios baianos; a discriminação dos bens adquiridos e de seus fornecedores e dos serviços contratados. 

Ao justificar o projeto, Talita lembrou que a ALBA reconheceu, através do Decreto Legislativo nº 2041, a ocorrência do estado de calamidade pública na Bahia por causa do Covid-19. “Por conseguinte”, explicou ela, “um dos efeitos do estado de calamidade pública é a possibilidade de maior manejo de recursos financeiros a fim de combater a pandemia e, efetivamente, proporcionar à população o direito fundamental da saúde, que impacta diretamente, em pilares profícuos ao Estado, como a garantia da segurança, da liberdade e do livre comércio”.  

Dessa forma, acredita a deputada, agentes de todas as esferas caminham juntos em prol do enfrentamento da pandemia, em nível, federal, estadual e municipal, no âmbito público e privado, através da alocação dos recursos necessários ao enfrentamento. 

“Ao mesmo passo, portanto, em que o Poder Legislativo, através do referido decreto legislativo, autoriza que o Poder Executivo aloque os recursos baianos, diferente do que inicialmente previsto no Orçamento aprovado para o ano de 2020, fundamental que este mesmo Poder Legislativo se encarregue de promover as estruturas de incentivos necessárias ao devido acompanhamento e fiscalização na execução orçamentária”, acredita Talita. 

Nesse sentido, para ela, a disponibilização das informações sobre a execução do orçamento do Estado em tempos de excepcionalidade se reveste de fundamental importância. “Primordial que o cidadão baiano saiba quais são as origens dos recursos extraordinários empenhados, sejam eles provenientes de repasses da União, de emendas parlamentares federais ou estaduais, de doações ou permutas, bem como quais foram os bens adquiridos e quais os seus fornecedores e até mesmo quem foram os prestadores de serviços contratados excepcionalmente”, concluiu.