A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na manhã desta sexta-feira (3), na terceira sessão realizada através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 23.808/2020 que autoriza o governador Rui Costa (PT) a pagar com recursos do orçamento do Estado as contas de energia elétrica dos baianos de baixa renda, com consumo de até 100 quilowats/hora, pelo período de três meses. Os deputados estaduais abriram mão da aplicação dos recursos das emendas parlamentares em obras ou serviços que realizariam em suas bases para que esse dinheiro seja empregado no combate ao Covid-19. 

A proposta do Executivo estenderia os benefícios apenas para as famílias com o consumo de 80 quilowats/hora, no entanto, a intervenção negociada no Poder Legislativo incluiu outras 200 mil famílias nesse programa. Trata-se de medida emergencial, que amparará, agora, cerca de 880 mil famílias, que estão sem poder trabalhar devido à quarentena exigida para contenção da pandemia do novo coronavírus.  São cerca de três milhões  e meio de pessoas o público atingido – desempregados, subempregados ou trabalhadores que estão na informalidade, atualmente sem condições de ganhar o próprio sustento. 

ALINHAMENTO 

A ampliação da faixa de consumo, porém, foi uma demanda apresentada à maioria dos parlamentares no momento da sessão. Com isso, se fez necessário que o encontro fosse suspenso pelo presidente Nelson Leal em dois momentos, com intervalos de 20 minutos e 5 minutos, respectivamente, para que houvesse o alinhamento necessário entre os integrantes dos partidos que compõem a base do governo.     

A aprovação no plenário virtual do Legislativo ocorreu em tempo recorde – 24 horas após a chegada do projeto – graças a um acordo de lideranças, que dispensou todas as formalidades regimentais para que esta matéria autorizativa possa ir no menor tempo possível para a sanção do Chefe do Executivo e os seus efeitos cheguem também com rapidez a essas famílias vulneráveis – ameaçadas de ficar sem o fornecimento de energia elétrica por falta de meios para a manutenção do serviço. O projeto aprovado foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PL), que apresentou a emenda ampliando o alcance do benefício para os consumidores de até 100 KW.  

A inclusão dessas 200 mil novas famílias no âmbito do projeto só foi possível graças a uma ação unânime dos deputados que abriram mão das emendas parlamentares, dividindo assim o ônus extra entre o Executivo e o Legislativo baiano. De acordo com o deputado Nelson Leal, essa emenda, fruto de acordo entre as lideranças e com anuência do governador Rui Costa, é de extrema importância, “além do cunho social ela demonstra na prática o comprometimento do poder Legislativo baiano com o combate a essa pandemia que atinge todo o Brasil”, ressaltou.  

O presidente agradeceu a sensibilidade de todos os parlamentares baianos que abriram mão das suas emendas.  Esta terceira sessão virtual teve mais uma vez a participação maciça dos parlamentares com a presença de 58 deputados, dos quais 35 aproveitaram o tempo de fala para expressar a preocupação com os efeitos devastadores do Covid-19, e o reconhecimento pelas ações de praticadas pelos poderes Executivo e Legislativo estadual e de algumas prefeituras – a exemplo da capital baiana.