“Que se envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para promover de forma extraordinária a extensão dos contratos firmados pela Lei nº 13.459 de 10 de dezembro de 2015, que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional para além dos dois anos previstos na lei, enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia causada pelo coronavírus”. 

Isto é que o propõe o deputado Hilton Coelho (Psol) ao governador Rui Costa (PT), através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa. “Por conta do isolamento social necessário para impedir a propagação do vírus, o mercado de trabalho, quando da finalização do vínculo, não consegue absorver a mão de obra dos estudantes e egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo Estado da Bahia que pactuaram contratos de trabalho com base no Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional. 

Estender o contrato é ter uma visão social e humana diante da grave crise provocada pela crise sanitária que vivemos”, argumenta Hilton Coelho. Segundo o legislador, há pesquisas da própria Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem), que gerencia o projeto, afirmando que 90% dos beneficiários do programa dependem da renda para sustento próprio ou familiar. 

“Sem condições de acessar o mercado de trabalho, estes jovens ficarão desempregados e sem qualquer perspectiva de obtenção de renda, o que somente agravará a crise causada pelo coronavírus. É fundamental que tais contratos sejam preservados, devendo o governador de o Estado promover todos os esforços para que a juventude não seja ainda mais atingida pela crise econômica e social causada pelo coronavírus”.