Preocupado com a segurança alimentar dos segmentos mais carentes da população, sobretudo com as pessoas que perderam o emprego com a pandemia do novo coronavírus, o deputado David Rios (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto para que os estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos e refeições prontos para o consumo fiquem autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano.  

Pelo Projeto de Lei Nº 23.968/2020, a doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público ou por meio de entidades beneficentes de assistência social certificadas. Ela será realizada de modo gratuito, sem a incidência de qualquer encargo. 

São beneficiários “pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional”, e a doação, “em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo”. O doador e o intermediário somente responderão “nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados se agirem com dolo”, porque, “diante da impossibilidade de controlar o manuseio e o acondicionamento dos alimentos após cedidos, o potencial doador evita o risco de ser responsabilizado por eventuais danos”. 

Pela proposição, “a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final”. 

Na análise do deputado tucano, o projeto combate o desperdício de alimentos, num momento em que “o avanço da Covid-19 ameaça o emprego e a renda de parcela significativa da população, além de embaraçar o comércio”.

David Rios se disse convicto de que sua proposta “contribui para o combate à fome e à desnutrição, valoriza a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxilia a superação da crise econômica e social que tende a se aprofundar com o avanço da Covid-19”.

“Precisamos acabar com a cultura de desperdícios de alimentos no Brasil, que vai da produção, passa pelo escoamento das mercadorias e chega ao comércio varejista. O que se joga fora em condições de consumo pode matara fome de muita gente”, observou David Rios. De fato, uma pesquisa acadêmica apontou que, no Brasil, durante o manuseio e logística da produção, na colheita, o desperdício de alimentos é de 10%. Durante o transporte e armazenamento, a cifra é de 30%. No comércio e no varejo, a perda é de 50%, enquanto nos domicílios 10% vão para o lixo.