Preocupado em garantir o poder aquisitivo do salário mínimo frente às necessidades vitais básicas do povo brasileiro, o deputado Euclides Fernandes (PDT) protocolou uma indicação, no Legislativo baiano, endereçada ao presidente Jair Messias Bolsonaro e ao ministro da Economia Paulo Guedes, solicitando reajuste condizente ao momento atual. Conforme Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Casa pode exarar sugestões dos parlamentares às autoridades constituídas em âmbito federal, estadual e municipais.

“Diante do cenário econômico que o país enfrenta, situação que consequentemente afeta a vida dos baianos, recomendo ao então presidente da república, em conjunto com o ministro da Economia, que adote medidas capazes de garantir o poder aquisitivo do salário mínimo frente às necessidades vitais básicas do povo brasileiro, sobretudo porque é assim que a Constituição Federal determina”, anotou o pedetista.

Fernandes citou não apenas a Carta Magna no documento encaminhado ao presidente e ao ministro, como também trouxe a lume dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Ele transcreveu, por exemplo, o Art. 7º, inciso IV da Constituição: “O salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

O deputado ratificou o caráter mais protecionista da Constituição cidadã: “Que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais do trabalhador, inclusive, com reajustes periódicos capazes de preservar o poder aquisitivo de tal remuneração”. Segundo Euclides Fernandes, nos dias atuais, o INPC e o IPCA, publicados pelo Banco Central, demonstram que a inflação do mês de outubro do ano corrente, 0,86%, foi a maior desde 2002, fator que acarretou para os baianos o aumento do valor da cesta básica.

Ele ainda complementa com as informações do Dieese, segundo as quais o aumento do preço médio da cesta básica, entre janeiro e setembro, chegou à 27,41% na capital baiana. “É dizer, em Salvador, que a cesta básica alcançou o preço de R$ 418,72 em agosto do ano em curso, um verdadeiro absurdo quando confrontado com o valor do atual salário mínimo, R$ 1.045”, protestou Euclides Fernandes. Ele observou ainda que o Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo governo federal ao Congresso, tem previsão de aumento do salário para o ano de 2021 “de ínfimos R$ 22, ou seja, o salário mínimo totalizará R$ 1.067,00, enquanto que o valor dos bens e serviços disparam desproporcionalmente”.