Em moção apresentada na Casa, a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia se manifestou contra a conduta do deputado Fernando Cury (Cidadania-SP) que, durante sessão ocorrida no último dia 17 de dezembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), assediou a deputada Isa Penna (PSOL-SP).

Segundo documento, no vídeo divulgado, o deputado encosta “sorrateiramente” seu corpo, colocando as mãos e apalpando o corpo da deputada Isa Penna, quando ela estava de costas se dirigindo à Mesa Diretora da Alesp. “A deputada rechaçou imediatamente o toque não consentido, se desvencilhando do agressor, que insistiu em tratar a situação com risos e deboche, fazendo pouco caso do crime que acabara de cometer”, salientou a presidente do colegiado, Olívia Santana (PC do B).

Na moção, a comissão cita o artigo 215-A do Código Penal - que define como crime de importunação sexual praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros - considerando o fato ocorrido, em pleno exercício da atividade parlamentar, extremamente grave, violento e perturbador.

“É espantoso que, em um ambiente de diversos parlamentares e agentes públicos, onde deve prevalecer o respeito, a urbanidade e a liberdade, diante das câmeras, uma mulher não esteja segura. Se nós, mulheres, não pudermos nos sentir seguras dentro de uma Assembleia Legislativa, uma casa das leis e normas que regem um Estado, onde teremos segurança?”, questionou.

A comissão se solidarizou com a deputada Isa Penna, cobrou o direito das mulheres de se sentirem seguras em qualquer espaço e o dever da sociedade de exigir punição dos crimes e rigor na apuração dos fatos revelados. “Esperamos que as autoridades policiais e judiciárias adotem as providências devidas para punir o deputado agressor. Esperamos também que a Assembleia Legislativa de São Paulo, dentro do escopo do seu código de ética e conduta, aplique as penalidades cabíveis”, concluiu.