A solução tecnológica SDR se mostrou totalmente compatível com os objetivos e funcionalidades necessárias à validação do processo legislativo. Do seu computador, o presidente pode controlar todo o desenrolar dos trabalhos, podendo abrir ou fechar os microfones dos parlamentares a qualquer momento. As sessões foram realizadas sempre com elevado quórum, sem que ocorressem problemas tecnológicos ou mesmo a ação de hackers.

LIMITAÇÃO

O sistema virtual, no entanto, só poderá ser utilizado em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso no sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares na sede da ALBA.

Foi durante a pandemia também que a Assembleia Legislativa alcançou outro marco histórico, a aprovação de um projeto de lei com apenas 14 horas de tramitação. Um acordo de lideranças sem precedentes permitiu a apreciação urgente de proposição governamental que criou o Vale Alimentação Estudantil, que supriu a perda da merenda escolar, ainda tão necessária para os alunos de baixa renda.

Outra ação sem precedentes aconteceu quando, suprapartidariamente, os deputados abriram mão das emendas parlamentares que tinham consignado no Orçamento de 2019 para a realização de obras ou serviços nas comunidades que representam. Isso impactava em quase R$100 milhões o Orçamento e esses recursos foram relocados em ações relacionadas com o combate à Covid-19.

É igualmente inédita a ação de representantes dos movimentos de mulheres da Bahia, que participaram da primeira audiência pública virtual da ALBA, organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher. A atividade contou com mais de 100 participantes e teve como objetivo apresentar a utilização da Delegacia Digital para o registro dos crimes previstos na Lei Maria da Penha e de outros tipos de violência contra a mulher.

HOTSITE

Em 2020, a Assembleia Legislativa da Bahia também lançou um Hotsite, dentro do seu portal na Internet, dedicado ao conteúdo de enfrentamento à Covid-19 que vem sendo produzido na Casa, desde a publicação do estado de calamidade pública, estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 2.041, de 23 de março de 2020. Desde as leis sancionadas ou promulgadas no período, indicações ou decretos legislativos conferindo status de “calamidade pública” ao estado e prefeituras solicitantes.

O domínio adicional está disposto no rodapé do site www.al.ba.gov.br sob o título “plantão permanente contra o coronavírus”. Ao clicar sobre ele, o leitor tem acesso à sua página principal, com as notícias em destaque, além de abas que levam aos projetos de lei, indicações, decretos legislativos e projetos de resolução apresentados no período – com informações como data de apresentação (ou votação), autoria e situação atual.

O Hotsite proporciona uma imersão completa nas iniciativas dos parlamentares, com uma estrutura mais compacta e conteúdo mais objetivo, trazendo ainda mais transparência às ações e respostas do Legislativo baiano nesse período de pandemia. O Legislativo baiano foi o segundo do país a adotar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para que os legisladores pudessem realizar sessões virtuais. O plenário virtual aprovou uma série de projetos do Executivo e de iniciativa parlamentar, capazes de mitigar o problema social criado pela quarentena que parou a vida econômica nacional.