Atento ao direito à informação, o deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que impõe a estabelecimentos comerciais a exposição da tabela de preços em local visível. O objetivo do parlamentar é garantir que o consumidor tenha conhecimento sobre os custos de maneira prévia à entrada. Conforme o PL, restaurantes, bares, lanchonetes, casas de diversão noturna com jantar, dançante e/ou show artístico e estabelecimentos congêneres, estão entre os empreendimentos que devem expor a tabela de preços de forma legível e com valores idênticos aos do cardápio. “Esta iniciativa beneficia comerciantes e clientes, pois, o cliente informado dos preços dos produtos que tem à disposição para consumir com antecedência, tem a segurança quanto aos valores cobrados, e os comerciantes, por sua vez, garantem a transparência de suas atividades”, justificou. Ainda de acordo com a matéria apresentada pelo deputado, após a aprovação e promulgação da lei, os comerciantes terão o prazo de até 90 dias para adaptarem seus respectivos estabelecimentos.
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