“Todo material falso, contrafeito, contrabandeado e/ou em descaminho”, aprendido pela Polícia Civil da Bahia deverá ser destruído. É o que propõe o Projeto de Lei Nº 24.101/2021, que tramita na Assembleia Legislativa por iniciativa da deputada Ivana Bastos (PSD), para quem “é notório o grande mal que a falsificação de produtos causa para a economia dos cofres públicos”. A pirataria é considerada “o crime do século”, adverte, acrescentando que gera não apenas riscos econômicos para um país, mas, principalmente, expõe “a sociedade a produtos de qualidade questionável, inclusive mercadorias que oferecem riscos à saúde”. O projeto não cogita a doação dos produtos apreendidos, pois “não seguem normas mínimas de segurança, não respeitam as classificações de idades”, no caso de brinquedos, por exemplo, “nem o material de que é feito tem fiéis descrições em suas etiquetas, no caso de roupas. São produtos impróprios para consumo”, considera a autora da proposição. Segundo investigações da Interpol citadas pela deputada, a pirataria e a falsificação de produtos movimentam mais recursos financeiros ilegais do que o narcotráfico. No Brasil, de acordo com dados do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP) igualmente reproduzidos na peça legislativa, esse tipo de crime acumulou prejuízos na ordem de R$ 30 bilhões em 2013, sendo os óculos a mercadoria mais falsificada e contrabandeada. “Foram R$ 8 bilhões que deixaram de ser arrecadados só com esse produto”, contabilizou Ivana Bastos. Em seguida vêm os cigarros (R$ 4,88 bilhões), produtos de limpeza (R$ 2,24 bilhões) e TV por assinatura (R$ 1,8 bilhão). Ivana Bastos elogiou “a grande dedicação” dos órgãos públicos na Bahia que atuam no combate “a esse grave problema” e rendeu homenagem à Polícia Rodoviária Federal; Procon; Secretaria de Segurança Pública e seus órgãos de fiscalização e repressão ao contrabando e pirataria; Receita Federal, Secretaria da Fazenda e polícias Civil e Militar, por lutarem “há anos para coibir e evitar não apenas riscos e prejuízos econômicos ao nosso Estado, mas essencialmente buscando cessar a exposição da sociedade a produtos de qualidade questionável, inclusive mercadorias que oferecem danos à saúde”.
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