A deputada Neusa Cadore (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei instituindo o Dia Estadual da Mulher na Política, a ser celebrado no dia 24 de fevereiro. A finalidade é incentivar a participação feminina na atividade política e ampliação do número de mulheres nos espaços de poder e de decisão. “A representação feminina nos espaços de poder e decisão está em completa dissonância com o papel e responsabilidades que as mulheres assumiram nos últimos tempos. O direito ao voto só foi conquistado em 1932 e exercitado a partir de 1946, mas, desde então, o caminho para as mulheres chegarem à esfera pública, tem sido bem desafiador”, explicou a deputada. Neusa acredita que o projeto de lei promove mecanismos para ampliar a presença das mulheres e de toda a diversidade da população brasileira em espaços de poder. Ela diz que mexer em questões estruturais permite transformações sociais necessárias para a igualdade de gênero e a diminuição das desigualdade sociais em todos os aspectos. No projeto de lei, está previsto que depois de sancionado a data vai funcionar como forma de conscientização sobre a importância da participação feminina na política; visibilizar as legislações vigentes que assegurem e promovam participação de mulheres na política, entre elas a Lei que estabelece a reserva de vagas para mulheres nas candidaturas dos partidos; informação sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos para filiação em partido político; incentivar as mulheres filiadas a partidos políticos a concorrerem a cargos eletivos; e incentivar as jovens entre 16 e 18 anos ao alistamento eleitoral.
“É fundamental para a democracia que a mulher esteja representada nos espaços de poder e decisão, denunciando as opressões e construindo alternativas para a construção da igualdade de gênero. As mulheres podem fazer transformações em diversos espaços de luta, mas é no parlamento que verdadeiramente se decide o destino do nosso povo, por isso é preciso ocupar esse espaço”, afirma.
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