indicação endereçada ao governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e à Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento do Estado (Cerb) requerendo a construção de um sistema de abastecimento de água e uma rede de saneamento básico no distrito de Repartimento, no município de Ilhéus.

“A comunidade de Repartimento possui extrema carência de fornecimento de água potável, elemento fundamental à vida digna de qualquer cidadão”, define a parlamentar. Segundo ela, as pessoas que moram ali “consomem água salobra, o que os torna suscetíveis a diversos problemas de saúde”. A iniciativa de Talita Oliveira é lastreada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o qual prevê o dispositivo de Indicação para que o Legislador possa peticionar, requerer, sugerir ou apontar medidas a autoridades de outros âmbitos de poder.

O problema da falta de água e saneamento na localidade são fruto da Ação Civil Pública 1.14.001.000478/2019-05 apresentada pela Associação dos Assentados do projeto Conceição II, entidade constituída para fins de atuação em prol de direitos sociais, que tramita desde 16 de abril de 2019.

“Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação desta Indicação de grande importância para o meio ambiente e desenvolvimento econômico da população afetada, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o plenário, e posterior encaminhamento”, finaliza Talita.