Em indicações apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (Psol) defendeu o pagamento de auxílios pecuniários pelo exercício de trabalho remoto para os servidores em regime de home office, dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Por isso, as indicações do parlamentar foram endereçadas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao governador Rui Costa (PT) e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM). Ao justificar os pedidos, Hilton Coelho observou que a pandemia causada pelo coronavírus tem gerado efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. E lembrou que a melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social. “Em vista disto, vários servidores públicos estão executando suas atividades em casa, situação, inclusive, que já era recorrente em alguns órgãos da administração federal, antes mesmo da pandemia”, afirmou o deputado. E acrescentou que, apesar disso, não houve a instituição, pela União, estados ou município, de qualquer auxílio para compensar o servidor “pelo fato de ter absorvido para si os custos de viabilização e manutenção do trabalho remoto”. De acordo com Hilton, com o teletrabalho, muitos servidores foram obrigados a adquirir mobiliário condizente com a ergonomia para 8 horas de trabalho, materiais de escritório, computadores ou notebooks, bem como arcam com o acréscimo de serviço como energia elétrica, ampliação da velocidade da banda larga de internet e outros custos. “Por outro lado”, explicou ele, “já foi anunciado pela imprensa uma economia de quase R$ 500 milhões da União em vista do teletrabalho dos servidores. Entretanto, não se esclareceu que essa economia se deu com a ampliação dos gastos, do próprio bolso, pelos servidores”. De acordo com o deputado, para evitar o enriquecimento ilícito e a redução salarial dos vencimentos dos servidores, que estão há anos sem reajuste, é urgente que tanto a União, como estados e municípios, “criem formas de auxílios pecuniários pelo exercício de trabalho remoto, tanto para garantir a aquisição dos bens necessário para o desempenho do trabalho, bem como para arcar com os gastos constantes com o home office do servidor”.
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