Expressando sua “alegria e satisfação em fazer parte de uma sociedade que conta com um Procon atuante e dedicado às causas consumeristas”, o deputado Niltinho (PP) apresentou na Assembleia Legislativa moção de congratulações à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA) pelo dia 15 de março, dia do consumidor. A homenagem, explicou, “é o reconhecimento do esforço empenhado pelo Procon-Bahia, que incansavelmente tem como missão conceber, promover e executar políticas públicas de educação, proteção e defesa do consumidor no Estado como instrumento de cidadania”. No documento o parlamentar historiou todo o processo de criação dos órgãos de defesa do consumidor no Brasil e considerou o dia 15 de março “uma data importante”, por chamar a atenção para o esforço, “por parte do poder público e de toda a sociedade”, da necessidade de se preservar e proteger os direitos do consumidor. Conforme Niltinho, o dia do consumidor foi inspirado em um discurso feito em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Na ocasião ele salientou que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. Em 1983, o dia foi comemorado pela primeira vez. “Desde então, a data vem sendo encarada como uma oportunidade para exigir o cumprimento dos direitos previstos na lei”. Em 1990, o Brasil instituiu o Código de Defesa do Consumidor. No ano seguinte a Bahia criou, no âmbito da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Coordenação de Defesa do Consumidor, que mais tarde passou a chamar-se Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Mas somente em 1999 o Decreto Estadual nº 7.521/99 passou a atribuir ao órgão o status de Superintendência, que “tem por finalidade coordenar e executar a Política Estadual de Proteção, Amparo e Defesa do Consumidor”
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