Projeto de lei que assegura o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travesti, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans foi apresentado na ALBA. A proposta foi apresentada pelo deputado Hilton Coelho (Psol). Segundo o deputado, a proposta é assegurar o reconhecimento do nome social em consonância com a identidade de gênero, mesmo quando distinto daquele constante no registro de nascimento. “Pessoas trans e travestis ainda são vítimas de transfobia até mesmo depois de suas mortes, apesar do uso do nome social ser um direito. O objetivo é evitar maior sofrimento para as famílias e garantir o respeito à memória dessas pessoas”, justificou o parlamentar. Hilton Coelho exemplificou a proposição com o caso de Alessandra Jugnet, mãe de Victória Jugnet, jovem trans de 18 anos que faleceu em meio ao seu processo de transição de gênero e que teve uma alcunha civil masculina registrada no atestado de óbito. “Outra dificuldade enfrentada pelas famílias de pessoas trans é o respeito à identidade de gênero durante as cerimônias de velório, sepultamento ou cremação. Nesse sentido, o projeto assegura – além do respeito ao nome social – que sejam resguardadas a aparência pessoal e as vestimentas utilizadas pela pessoa trans ou travesti em vida”, disse. O projeto apresentado na ALBA foi inspirado em proposta semelhante ao que foi apresentado no Distrito Federal pelo deputado Fábio Félix (Psol).
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