O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do monitoramento e controle de moscas-das-frutas por produtores rurais que cultivem pomares de culturas hospedeiras em território baiano. Conforme prevê a matéria, é facultada aos produtores a contratação de empresas especializadas para realizar a atividade, desde que essas cumpram a legislação vigente e estejam cadastradas junto à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado da Bahia (Adab). O não cumprimento das medidas fitossanitárias estabelecidas implicará na aplicação de penalidades, tomando como base as sanções previstas na Lei nº 10.434/2006, no Decreto nº 11.414/2009 e no Artigo 259 do Código Penal Brasileiro. Entre as punições estão a advertência, a multa, a interdição de estabelecimento agrícola, entre outras. As multas terão o valor mínimo de R$ 250 e valor máximo de R$ 15 mil por espécie ou tipo de infração, de acordo com a gravidade da situação. A relação de cultura hospedeira, que deverá ser atualizada e divulgada periodicamente pela Adab, define que são espécies hospedeiras das moscas-das-frutas: Acerola (Malpighia glabra), Carambola (Averrhoa carambola), Citros (Citrus spp.), Caju (Anacardium occidentale), Melão (Cucumis melo), Goiaba (Psidium guajava), Graviola (Annona muricata), Maracujá (Passiflora edulis), Mamão (Carica papaya), Manga (Mangífera indica), Pitanga (Eugenia uniflora), Sapoti (Manilkara zapota), Uva (Vitis sp.), Umbu (Spondias tuberosa) e outras espécies de Spondias. De acordo com Tiago Correia, as moscas-das-frutas são insetos que atacam plantas frutíferas e a larva desses insetos se desenvolve dentro dos frutos, onde se alimentam da polpa, destruindo o fruto e causando grandes prejuízos na lavoura. Existem milhares de espécies de moscas espalhadas pelo mundo. “A presença desses organismos está relacionada aos seus hábitos naturais e ciclo de vida e, por isso, algumas espécies são mais comuns em residências, outras em parques, lavouras e fazendas”, explicou. O Brasil é o terceiro produtor mundial de frutas, depois da China e da Índia, com uma área plantada de aproximadamente 3 milhões de hectares, gerando pelo menos 6 milhões de empregos diretos. A produção anual fica em torno de 40 milhões de toneladas e as principais culturas são: laranja, banana e abacaxi. “Para que o Brasil continue crescendo na produção e exportação de frutas é importante superar o desafio de se controlar pragas, como a mosca-das-frutas que está presente em todas as regiões produtoras”, afirmou o deputado.
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