A instituição e definição de diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu” é tema de projeto de lei apresentado pelo deputado Hilton Coelho (Psol), na Assembleia Legislativa da Bahia. O PL prevê ações de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, classificado na matéria como “bem essencial”, a ser incluído como componente obrigatório das cestas básicas no Estado da Bahia. Entre outros fins, a lei proposta visa à aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo; à atenção integral à saúde das pessoas que menstruam; e ao direito à universalização do acesso a absorventes higiênicos a todos que necessitam, além de reduzir faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual. Em vigor, serão beneficiadas, estudantes a partir do 5º ano do ensino fundamental da rede pública; adolescentes em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimentos socioeducativos; e também pessoas recolhidas nas unidades prisionais, nas unidades e abrigos sob gestão estadual, em situação de rua, e em situação familiar de extrema pobreza. Segundo o parlamentar, estima-se um grande número de jovens estudantes que abandonam as escolas ou faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês, durante o período menstrual. “Isso significa que essas estudantes perdem, em média, 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens”, argumentou. Hilton defende, ainda, a realização de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada, para o desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação, assim como palestras, cursos, distribuição de cartilhas e folhetos explicativos sobre o assunto, em todas as escolas, a partir do 5º ano do ensino fundamental.
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