A inclusão de agentes de segurança públicas federais (policiais federais e policiais rodoviários federais) que atuam na Bahia e também de agentes de segurança pública do Estado no grupo de prioridade do Plano Estadual de Vacinação foi solicitada pelo deputado Jacó (PT) em duas indicações encaminhadas ao governador Rui Costa, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar argumenta que os referidos profissionais desempenham atividade essencial e “estão extremamente expostos diariamente, em suas abordagens, no exercício de sua função, ao risco da contaminação da Covid-19”. A respeito dos agentes de segurança federais, Jacó explica que, em regra, estes profissionais estão contemplados nos grupos de prioridade do Plano Nacional de Vacinação, entretanto em escalonamento muito distante do que considera justo e correto. “Aqui não se trata de legislar na competência da União, conforme dispõe o Art.22, da CF/88, mas de uma definição de prioridade, estabelecido pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Saúde, que não tem impedimento legal”, afirma.
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