Na Bahia, até o dia 11 de fevereiro de 2021, 80 famílias foram despejadas de suas moradias e mais de 2,7 mil estiveram ameaçadas de remoção em pleno período da pandemia do Covid-19. Para debater essa questão, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, mais a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano e a Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa da Bahia realizaram audiência pública Despejo Zero, na manhã desta terça-feira (20).
O requerimento para a realização do evento foi do deputado Hilton Coelho (Psol), que apresentou projeto de lei na Casa Legislativa buscando impedir a proposição de ações e a execução de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais em face de ocupações de movimentos sociais e grupos formados por população de baixa renda, no campo e na cidade, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública na Bahia em razão do novo coronavírus.
“Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, disse o parlamentar.
A proposição foi sugerida pela Articulação do Centro Antigo de Salvador, representado na audiência por Maura Cristina e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, representado na audiência pública por Gilson Santiago, que estão promovendo a campanha Despejo Zero, uma ação nacional com apoio internacional que visa à suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades. “Despejar na pandemia é uma sentença de morte”, disse Gilson Santiago.
Projeto semelhante foi apresentado, aprovado e sancionado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O autor da proposta, deputado Flávio Serafini (Psol), participou da audiência e contou sua experiência na tramitação da proposição e a resistência que o PL tem sofrido no Rio de Janeiro. “O projeto sofreu alterações importantes, mas foi aprovado. O governo ainda tentou vetar, mas a proposição retornou para Alerj e conseguimos sancionar”, disse.
“As consequências econômicas da paralisação dos serviços por causa das medidas de confinamento afetam negativamente essas milhares de famílias, que deverão ter enormes dificuldades para pagar aluguel ou prestações da casa”, disse.
Com a participação de vários movimentos de ocupação nos bairros de Salvador, como Canabrava, Centro Histórico, e de cidades baianas e localidades, como Simões Filho e Garapuá, se revezaram em apontar as problemáticas vividas pelas famílias baianas que passam da insegurança de serem despejados a invasão de comunidades tradicionais por grandes multinacionais expulsando os nativos da região ao racismo das polícias.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Jacó Lula da Silva (PT), disse que os movimentos sociais de moradia do campo e da cidade cumprem função social para a garantia dos direitos dessas famílias. O parlamentar citou as ações de despejo vividas no Prado e em Ilhéus de comunidades indígenas e colocou o colegiado à disposição para solucionar as questões.
Benedito Roberto Barbosa, advogado da União dos Movimentos de Moradia e Central dos Movimentos Populares, acredita ser importante o envolvimento do Parlamento nas questões dos despejos na cidade e no campo e a necessidade de aprovação do PL apresentado pelo deputado Hilton Coelho.
A presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputada Maria del Carmen Lula (PT), disse que na cidade de Salvador há um déficit habitacional de 100 mil moradias e também na capital baiana há 80 mil imóveis vazios.
“Na contramão da conduta criminosa do governo Bolsonaro, é fundamental que a Bahia aprove projetos nesse sentido”, declarou. A presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade, deputada Fátima Nunes Lula (PT), acredita que se não fosse os presidentes Lula e Dilma, com o Programa Minha Casa, Minha Vida, o déficit habitacional estaria bem maior.
Jamilly Ferroly, da ocupação Fruto dos Sonhos, no bairro de Canabrava, afirma que a ocupação é formada por pessoas que perderam emprego durante a pandemia e que hoje vivem de bicos e precisam escolher entre comer ou pagar aluguel. Renildo da Silva Santos, do Movimento da População de Rua, afirmou que o Estado é omisso e o município ausente. “As pesquisas sobre moradores de rua estão defasadas. A falta de atualização é uma escolha política”, ele afirma.
A vereadora da capital baiana, Maria Marighella (PT), autora de projeto sobre o despejo na Câmara Municipal de Salvador, é importante fazer resgate histórico e cuidar da memória de como nossas cidades foram fundadas. Histórias de desapropriações que se perpetuam e pontua “Dono não é o proprietário, é quem cuida”.
A defensora pública Bethânia Ferreira pontua o racismo como uma questão preponderante sobre a moradia. “80% das moradias inadequadas são da população negra. A pessoa que senta ao me pedir auxílio tem cor, a pessoa que busca moradia tem cor, a que é despejada também tem cor e é preta”. A defensora também diz que as remoções administrativas do Estado têm sido mais cruéis do que as remoções solicitadas pelo setor privado. Ela citou a população do Bairro da Paz que tem sido pressionada a se retirar das suas casas por causa da obra do rio Jaguaribe, por exemplo. Bethânia Ferreira luta pela defensoria pública em todos os municípios da Bahia.
Com a participação de mais de 90 pessoas, também participaram da audiência os deputados Bira Corôa (PT), Jurailton Santos (Republicanos) e Robinson Almeida Lula (PT), os vereadores de Salvador Silvio Humberto (PSB), Cleide Coutinho e Laina Crisostomo (Psol) e diversos representantes dos movimentos sociais da moradia.
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