Para “salvaguardar vidas”, o deputado Carlos Geilson (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga aos parques de diversões e playgrounds abertos ao público na Bahia a manterem fixado em cada aparelho ou brinquedo placas informativas, “com letras grandes e bem visíveis”, sobre a última vistoria técnica e eventuais riscos de sua utilização. Dentre estas informações estão as referentes ao perigo de uso para os portadores de doenças e menores de idade.

Os parques também deverão exibir laudos técnicos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) sobre as condições de segurança de cada equipamento, e sobre prevenção e segurança contra incêndios. Ainda é exigido alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros Militares do Estado. Quem descumprir estas obrigatoriedades estará sujeito a multa inicial de 1.500 UFIRs por cada equipamento, a ser dobrada em caso de duas reincidências, seguida do fechamento temporário do parque, chegando até a perda do alvará de funcionamento.

A fiscalização competirá ao Procon, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e aos órgãos municipais responsáveis pela autorização de instalação e funcionamento dos parques de diversões e playgrounds.

Segundo o deputado, acidentes em parques de diversões tem sido “tema constante” na imprensa do país. “Brinquedos, aparelhos e equipamentos sem manutenção e fiscalização são a combinação perigosa que transforma um momento de diversão em tragédia”, disse Geilson, que chamou atenção especial para os balanços e escorregadores, que podem causar problemas graves.

De acordo com as normas técnicas de segurança citadas pelo legislador, há dois tipos de riscos na cadeira de balanço: caso o corpo seja projetado para trás, a criança fica exposta a fraturas na coluna e na região posterior da cabeça. Se for ejetada para a frente, são mais frequentes as fraturas e ferimentos no punho, mãos, braços, face e cabeça. No escorregador, o risco maior é de quedas de alturas superiores a 1,5 metro, “o que pode provocar múltiplas fraturas e rompimento de vísceras, do baço e de vasos do intestino”.

“É inadmissível que parques de diversões e/ou playgrounds que se destinam a proporcionar lazer e diversão às crianças e adolescentes venham se transformando em verdadeiras máquinas letais”, declarou. Para ele, acidentes ocorrem porque inexistem manutenção periódica e fiscalização rígida por parte das autoridades “e, sobretudo, pela falta de responsabilidade dos proprietários com a vida das pessoas”.