A tecnologia pra o Certificado Digital foi cedida, sem custos, através de convênio, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) ao Legislativo. Coube à equipe de Tecnologia da Informação da Casa fazer as adaptações necessárias ao ambiente parlamentar. As inovações ganharam mais celeridade em 2020, devido a uma necessidade imediata de adaptação provocada pela pandemia do coronavírus. “O TCE fez uma transferência de conhecimento e a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação fez o desenvolvimento próprio, tanto da assinatura digital quanto da emissão do certificado digital. Com isso, qualquer sistema da Assembleia pode utilizar esse serviço de certificação e assinatura digital”, destacou Guimarães.
Uma resolução (N° 2016), de 29 de junho de 2020, disciplinou a implantação e funcionamento dos documentos, atos e processos eletrônicos, bem como o acesso aos sistemas e às comunicações dos atos processuais eletrônicos da ALBA; enquanto a Política de Certificado Digital e a Política de Assinatura Digital foram estabelecidas por meio de Ato (Nº 9.654), no dia 30 de junho de 2020.
A primeira PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com assinatura digital a inaugurar o sistema de certificação digital da ALBA foi de autoria da deputada Maria del Carmen (PT). A ferramenta permitiu à parlamentar, já devidamente certificada, assinar a PEC e disponibilizá-la para colher, também digitalmente, as 20 assinaturas restantes para dar entrada na Mesa Diretora e iniciar a tramitação na Casa.
Além de colher assinaturas em minutos, você pode, em um só comando, assinar e despachar eletronicamente centenas de processos. Economicidade, eficiência, transparência e segurança nos processos da Casa. São inúmeros benefícios para a gestão que iremos reunir em matérias nesse espaço – batizado de “Transformação Digital” – para melhor publicizar essas ferramentas ao público interno e externo, mostrando suas funcionalidades e colaborando para facilitar seu acesso.
PASSO A PASSO PARA TIRAR SEU CERTIFICADO
1) Acesse https://certificador.alba.ba.gov.br:8443/login
2) Efetue o login com o seu Cadastro Alba e Senha da Albanet
3) Clique em Emitir Certificado no menu lateral
4) Cadastre a senha do certificado e tenha sua Assinatura Digital
Caso necessite de ajuda, envie e-mail para: ajudacertificadodigital@alba.ba.gov.br
VALIDADE
O prazo de validade do Certificado Digital é de 3 anos, contados a partir da data em que foi emitido. Ele está vinculado ao CPF e não ao cadastro na ALBA. No caso de esquecer a senha ou outro problema, será necessário revogar o certificado, solicitando diretamente ao setor de TI da Casa, que pode emitir um novo.
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