“A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública tem realizado audiências públicas importantes para o povo baiano e o empenho dos parlamentares, que mesmo de forma remota, está fazendo tudo acontecer da melhor forma possível para a participação das pessoas”, disse Jacó.

Os parlamentares aprovaram as seguintes audiências públicas: dia 7 de maio, “O que são os direitos humanos?”, na Região Metropolitana de Salvador; dia 14 de maio, sobre Guerra às Drogas e os Impactos na Violência na Bahia; no dia 18 de maio, Dia de Combate à LGBTQIfobia; no dia 25 de março, sobre Mortalidade Materna; no dia 28 de maio, “O que são os direitos humanos?”, no Recôncavo; no dia 8 de junho, sobre morte de policiais: caso Wesley; e, no dia 18 de junho, sobre o Encarceramento da Juventude Negra e População Carcerária na Bahia.

Na reunião, os deputados também aprovaram moções. Uma delas foi apresentada pelo deputado Hilton Coelho (Psol) endereçada ao movimento Despejo Zero, que tem mobilizado parlamentares para apresentarem proposições que impede o despejo durante a pandemia. Robinson Almeida (PT) apresentou moção de solidariedade para a jornalista Driele Veiga, da TV Aratu, que foi agredida verbalmente pelo presidente da República durante uma entrevista coletiva na Bahia.

O Grupo Tortura Nunca Mais propôs audiência pública sobre o decreto do presidente da República no. 9754/2019, que vem reduzindo a participação da sociedade civil e prejudicando o funcionamento e as ações dos diversos conselhos paritários, órgãos representativos de vários segmentos. Os deputados irão analisar o pedido na próxima reunião.

A Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) enviou ofício para a comissão denunciando a perseguição política a um professor do município de Coronel João Sá. O servidor público municipal, que por se organizar enquanto categoria (se opondo a decisões da gestão municipal) sofreu um processo administrativo e um inquérito policial. O inquérito foi arquivado por falta de provas, mas o servidor foi recolocado em suas funções. O presidente do colegiado, Jacó, se solidarizou com o servidor e com os professores e professoras, solicitou celeridade aos órgão competentes e informou que está acompanhando o caso.

O Conselho Local de Caciques e Lideranças Pataxó do Território da Ponta Grande, do Extremo Sul da Bahia, encaminhou ofício ao colegiado dando ciência sobre o estado de emergência em que se encontram em virtude da decisão do TRF-1 ter paralisado as obras do Governo do Estado da Bahia que levariam água e eletricidade para as cinco aldeias que compõem o território. Na próxima reunião, os parlamentares devem analisar uma nota de desagravo ao desembargador Carlos Brandão.