O impacto do fim do Regime Especial da Indústria Química, REIQ, que ameaça a própria existência do Polo Petroquímico de Camaçari, com enorme perda de recursos e milhares de empregos. É o tema da videoconferência promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que ocorre nesta quinta-feira, dia 29, às 10h. Na oportunidade, será examinada a medida provisória de março desse ano que revoga esse regime especial que desonerou o setor químico nas alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas de primeira e segunda geração.
Trata-se de medida de elevado impacto que a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), através de nota técnica, estima capaz de fazer recuar em R$7,5 bilhões na produção anual, pois a mudança implicará num aumento de impostos, portanto, de custos, da ordem de R$2,5 bilhões. Para o presidente do Poder Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), a magnitude da perda é desmedida e pode inviabilizar um setor que já trabalha com larga ociosidade, com forte concorrência de produtos importados, e que já sofreu a perda de mais de uma dezena de plantas industriais.
Ele entende que é o momento das forças políticas baianas reagirem de forma suprapartidária para evitar a aprovação dessa MP pelo Congresso Nacional, que além da perda de emprego, renda e tributos dá um duro golpe na indústria nacional. O líder do PT na ALBA, Osni Cardoso e o líder da oposição da Casa, deputado Sandro Régis (DEM), também defendem que esse tema, tão importante para a Bahia e para os baianos, deveria ter uma discussão ampla durante a tramitação da reforma tributária nacional no Congresso Nacional. Além dos deputados estaduais, representantes da Fieb, do Polo Petroquímico e integrantes da bancada federal da Bahia na Câmara e no Senado confirmaram a participação na videoconferência.
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