O lamentou a morte de dois jovens negros, em Salvador, por causa do furto de carnes dentro do hipermercado Atacadão Atakarejo, no bairro de Amaralina. À Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar apresentou uma moção na qual denuncia o assassinato de Bruno Barros da Silva e Ian Barros da Silva, tio e sobrinho, respectivamente. No documento, o parlamentar manifesta sua indignação com a condução do caso por parte do estabelecimento. “Eles foram flagrados furtando um pedaço de carne e, em vez de serem entregues a autoridade policial e encaminhados a uma Delegacia de Polícia para investigação do crime cometido, estes jovens negros foram julgados, condenados e executados, nas dependências da referida loja por um Tribunal de Exceção, segundo relatos de testemunhas e seus familiares, com anuência do Atacadão Atakarejo”, disse Jacó. O petista ressalta ainda, em sua moção, que o crime praticado pelos dois jovens é considerado pela legislação penal, doutrina e jurisprudência, crime de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça. “Portanto, passível da adoção do princípio da insignificância”, frisou. Jacó também indica pontos da Constituição Federal que condenam o fato ocorrido em Salvador. “Uma verdadeira afronta aos valores fundantes da nossa ordem constitucional, em especial o Art. 5, incisos XXXVII, que dispõe que no Brasil não haverá juízo ou tribunal de exceção, XLII, crime de racismo, LII, ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente”, mencionou o legislador.
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