A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação realizou nesta quarta-feira, pela manhã, sua primeira reunião ordinária já traçando extensa pauta de trabalho. No encontro, operacionalizado através de plataforma virtual que contou com a participação do prefeito de Jitaúna, Patrick Lopes, e do secretário de Agricultura e Território de Jequié, José Claudemiro, os deputados analisaram as situações de limites territoriais de municípios baianos, bem como da Bahia.

O colegiado aprovou a transferência de uma área de 18 quilômetros quadrados de Jequié para administração de Jitaúna, conhecida como Barra Avenida. A mudança de limites entre os municípios foi acordada de forma pacífica entre as duas prefeituras, faltando apenas a confirmação de medição técnica para que a comissão elabore projeto de lei oficializando a alteração territorial. Na próxima semana, os prefeitos dos dois municípios participarão da reunião do colegiado. Também estarão presentes no próximo encontro os prefeitos de Itaparica e Vera Cruz.

Os deputados ainda decidiram pedir à Comissão de Constituição e Justiça celeridade na apreciação de quatro projetos de lei para que possam ser remetidos à apreciação da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação: o PL Nº 23364/2019 que altera os limites dos municípios de Antas e Heliópolis e a Lei n° 14.092/2019 inserindo a definição dos limites entre Sítio do Quinto e Antas; o PL 24044/2020 que versa sobre os limites territoriais de Ipirá e Serra Preta; o de número 24045/2020 sobre Piripá e Tremedal, e o PL 24046/2020 que altera limites entre Nazaré e Maragojipe.

Os limites da Bahia com Pernambuco, Sergipe e Tocantins também serão debatidos nos próximos encontros, notadamente no que se refere às ilhas do Rio São Francisco. Quanto às visitas técnicas, a comissão concluiu que elas devem ser realizadas, mas após análise caso a caso em função da pandemia.