O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou moção de aplausos pela atuação da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) em defesa dos povos indígenas. “A Defensoria Pública da União (DPU) entrou recentemente com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da reintegração de posse de áreas em disputa dentro da comunidade indígena Tupinambá de Olivença, especificamente a Comunidade Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro”, disse

O pedido liminar foi formulado pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, e o defensor federal de categoria especial, Rômulo Coelho. Na reclamação, a DPU destacou a necessidade de preservação da decisão do STF, proferida pelo ministro Edson Fachin, que determina a suspensão, em todo o país, de todas as reintegrações de posse em territórios indígenas durante a pandemia da Covid-19.

A ministra Rosa Weber atendeu ao pedido pela DPU-BA e concedeu medida liminar suspendendo os efeitos da decisão protocolada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Itabuna que havia determinado a desocupação da área, pela comunidade indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos, área que mede um total de 84 hectares.