O deputado Júnior Muniz (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que propõe ao governador Rui Costa a prorrogação, através do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), do prazo de aferição dos caminhões-tanques. O pleito, conforme explica o parlamentar, se justifica em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus.

Muniz lembra que o Ibametro é uma autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) para a Bahia, e tem como função assegurar o cumprimento da política de metrologia legal e disseminar a qualidade de produtos e serviços, a exemplo de arqueação de tanques e verificação de caminhões-tanques, além de realizar a certificação de produtos e de sistemas de gestão da qualidade.

Segundo o deputado, em decorrência da pandemia da Covid-19, a categoria tem tido dificuldade em todo o Brasil, e especialmente na Bahia, para validar o Certificado de Inspeção Veicular (CIV), o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), o Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), o Certificado de Capacitação Técnica (CCT), o Selo Gás Natural Veicular, o Relatório Técnico de Requalificação dos Cilindros para Gás Natural Veicular e a Etiqueta de Garantia Autoadesiva dos Extintores de Incêndio.

“Segundo a categoria, aqui na Bahia, além do custo alto de aferição dos seus caminhões-tanques, o serviço está sendo agendado para três ou quatro meses depois, ou seja, o caminhoneiro, ao requerer a aferição em maio, vai ser agendado para agosto ou setembro de 2021, além da farta documentação exigida. Sendo assim, os caminhoneiros estão trabalhando de forma irregular, uma vez que, ou param para esperar a data da aferição ou trabalham de forma irregular”, alertou Júnior Muniz.

Em sua indicação ao governador, o legislador ainda considera grave o fato de o Ibametro ter encaminhado comunicado às distribuidoras informando que não se responsabiliza com os caminhões-tanques com aferição vencida. Diante do problema identificado, o parlamentar aponta possíveis soluções. “O Ibametro tem uma demanda muito grande de caminhões-tanques para aferição. Com a pandemia, foi forçado a reduzir seu quadro de pessoal e trabalhar em lockdown. Dito isto, ou prorroga-se o prazo de aferição dos caminhões-tanques, como foi feito com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou monta-se uma força tarefa junto ao Ibametro para atender esta demanda”, propôs o deputado.