Com as presenças dos prefeitos de Jitaúna e Jequié, Patrick Rodrigues e Zé Cocá; e de Itaparica e Vera Cruz, José Elias das Virgens e Marcus Vinícius Marques, a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação deu seguimento na manhã desta querta-feira (12) aos debates sobre alteração de limites e territórios desses municípios.

A questão entre Itaparica e Vera Cruz é polêmica e vem sendo analisada pelo colegiado e por equipes do SEI e IBGE. Envolve a posse de Gameleira, localidade hoje pertencente legalmente a Itaparica, mas administrada por Vera Cruz. As prefeituras ainda não têm acordo sobre quem ficará com este território e novas reuniões deverão acontecer em busca do consenso.

Na reunião virtual da manhã desta quarta-feira, presidida pelo deputado Osni Cardoso (PT), o prefeito de Itaparica, Zezinho das Virgens, se declarou incapaz de decidir a questão sem antes ouvir a Câmara Municipal e a sociedade civil organizada. Sugeriu e foi aceita a proposta de novo encontro com a comissão e seus técnicos, bem como com os legislativos dos dois municípios.

A perda de território implica em perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Segundo o representante do IBGE no colegiado, Manuel Lamartine, o problema é bem antigo e remonta à emancipação político-administrativa de Vera Cruz, determinada pela Lei Nº 1773 de 30 de julho 1962. À época, disse, 13% do território de toda a ilha de Itaparica ficou sob domínio do município de Itaparica e 82% com Vera Cruz. O assunto voltará a ser debatido pela Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação.

Assim como voltará à pauta a transferência do território de Barra Avenida de Jequié para Jitaúna. Ao contrário de Gameleira, essa questão já está acordada entre as duas prefeituras. O prefeito de Jequié, Zé Cocá, concorda com a transferência da área de 18 quilômetros quadrados, próxima cerca de 800 metros de Jitaúna.

A oficialização por parte do colegiado depende apenas de relatório técnico sobre a exata demarcação da área. No dia 31 deste mês as equipes do SEI/IBGE estarão em Jequié para realizar o novo recorte territorial.