O deputado Robinho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que determina a instalação de sistema de segurança antirroubo ou furtos em caixas eletrônicos localizados em território baiano. Conforme a matéria, o sistema deverá fazer uso de mecanismo capaz de inutilizar as notas ou cédulas com tinta indelével.

Segundo o proponente, o PL tem como objetivo diminuir este tipo de procedimento criminoso, comum atualmente, que são os assaltos e violações aos caixas eletrônicos.

“Os caixas eletrônicos que dispuserem deste sistema terão suas cédulas inutilizadas, visto que a tinta indelével, possui uma substância especial única e que as diferenciará das demais, tornando-as proibidas de circular”, explicou.

Conforme o PL, os estabelecimentos bancários terão o prazo de 120 dias para a instalação do sistema de segurança antirroubo ou furto a partir da data de publicação da Lei. O estabelecimento financeiro que infringir o disposto na matéria, sofrerá sanções, entre elas o pagamento de multa inicial no valor de R$ 100 mil, podendo ser ampliada com a recorrência do descumprimento.