O deputado Bira Corôa (PT) protocolou, na Casa Legislativa, projeto de lei que decreta o dia 20 de novembro, data do aniversário de morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.

Na justificativa, o petista relatou a história do Quilombo dos Palmares, surgido no final do século XVI, em Alagoas, de estrutura comunitária baseada em valores culturais africanos, organização política democrática e modelo econômico contrário à colônia, que teve como líderes, Zumbi e Dandara. “A data da morte de Zumbi, um dos principais líderes, se tornou um marco histórico da luta construída pelo movimento negro, fortalecida com o surgimento do Movimento Negro Unificado (MNU), a partir de 1978, em defesa do povo negro, por reparação e na luta por igualdade”, reforçou.

O legislador citou Abdias do Nascimento - criador da expressão “quilombismo”- que utilizou a arte para apresentar uma nova estética, ajudou a desenvolver o teatro experimental negro, reforçando os valores de organização identitária contra o genocídio do povo negro e de subalternização imposta. Lembrou, também, o jurista Sílvio de Almeida, segundo o qual as instituições somente são racistas, quando a sociedade também é racista.

A criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, no governo Jaques Wagner, em 2006, e do Estatuto da Igualdade Racial, em 2014, que implantou o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial, foram avanços destacados pelo deputado. “Esses foram marcos significativos para a construção das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Estado da Bahia”, ressaltou.

A proposição, conforme argumenta, é uma carência da agenda de avanços na construção das políticas e dos símbolos para a luta antirracista na Bahia. “O feriado servirá para denunciar o genocídio contra a juventude negra, o racismo estrutural, o racismo institucional, a violência doméstica e no mercado de trabalho, e impulsionará a organização de mais espaços para combater o racismo. Além disso, também servirá para construir um processo humanizado de identificação, aceitação e de homenagens aos heróis e heroínas que lutaram por igualdade no Brasil”, argumentou.