O deputado Euclides Fernandes (PDT) reclamou, em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), contra o corte de verbas públicas destinadas às universidades e institutos federais de ensino da Bahia. A Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2021, anunciada este mês, estabeleceu, de acordo com o parlamentar, uma redução de 18,32% nos valores a serem repassados pelo Governo Federal às instituições citadas.

Segundo Euclides, a maioria dos institutos federais já afirmou que, nestas condições, atividades de ensino, pesquisa e extensão poderão ser paralisadas, uma vez que as instituições não conseguirão finalizar o ano letivo por falta de recursos. “Percebe-se que as consequências iniciais de tais cortes acarretarão na impossibilidade dos pagamentos de contratos terceirizados de limpeza e segurança, bem como o adimplemento de contas de água, luz, insumos para aulas práticas, manutenção para equipamentos laboratoriais, cancelamento de visitas técnicas, inclusive, atingindo também as áreas de pesquisas científicas, situação que, indubitavelmente, prejudicará os alunos, pesquisadores e, consequentemente, reverberará negativamente em toda sociedade”, disse.

O legislador recordou, no documento, que a Constituição Federal de 1988 elevou a educação ao nível de direito social e que o tema é de suma importância no desenvolvimento do Brasil. “Por isto, destaca-se que o Governo Federal não está dando à Educação a prioridade que ela merece, isto porque tais fatos não estão sendo oriundos de fatalidades e sim de escolhas”.

Euclides lembrou ainda que a universidade pública, efetiva e de qualidade, é um direito de todos. “Logo, não podemos nos acomodar diante de tais situações. Este cenário precisa ser revertido com urgência”, concluiu o deputado.