O deputado Marcelino Galo (PT) homenageou os defensores públicos da Bahia pela passagem do dia da categoria no último 19 de maio. Em moção de aplauso apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Marcelino define os defensores públicos como “agentes de transformação social”.

No documento, o petista explicou que a Defensoria Pública é instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

Na Bahia, acrescentou Marcelino, a Defensoria Pública do Estado foi criada através da Lei nº 4.658/85, de 26 de dezembro de 1985, tendo por objetivo atender à população carente nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal. Mas, segundo ele, foi a Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer a Defensoria Pública como órgão essencial à Justiça.

“Em síntese, a Defensoria Pública presta consultoria jurídica, fornece informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência permitindo inclusive que todos, sobretudo os mais pobres, tenham acesso à justiça”, afirmou ele, ao justificar a moção.