A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou cinco projetos de lei em reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira (25) através da plataforma Zoom. O encontro do colegiado, presidido pelo deputado Marcelino Galo (PT), teve a participação de estudantes do curso de especialização em Assessoria Política da Universidade Católica do Salvador (UCSal).

Os parlamentares aprovaram o PL nº 21.281/2015, de autoria do deputado Alex Lima (PSB), que prevê a criação de convênio entre a ALBA e instituições particulares de ensino superior, objetivando a melhoria do serviço público através da qualificação de servidores e seus dependentes. “O presente projeto tem como principal objetivo proporcionar aos servidores desta Casa e seus dependentes o acesso ao curso superior, promovendo a sua qualificação e, através desta qualificação, melhorando a qualidade dos serviços aqui prestados, além de motivá-los para um trabalho cada vez mais proveitoso, em favor de toda a população baiana”, disse Lima em sua justificativa. O texto teve o parecer favorável do deputado Paulo Câmara (PSDB).

Proposto pelo deputado Roberto Carlos (PDT), o PL nº 20.731/2014 também foi considerado constitucional pela comissão. A matéria trata da criação do Selo Amigo do Esporte. Segundo o texto do pedetista, o objetivo é incentivar empresas do setor privado a investirem em projetos sociais com foco no desenvolvimento de ações esportivas. O projeto teve relatoria da deputada Ivana Bastos (PSD), que opinou pela aprovação.

Os deputados da CCJ também decidiram pela constitucionalidade do PL nº 22.362/2017, texto proposto pelo deputado Eduardo Salles (PP) e que institui o Dia da Sukyo Mahikari na Bahia, a ser comemorado em 27 de fevereiro. Em sua proposta, o parlamentar explica que a Sukyo Mahikari tem como objetivo iluminar o caminho que conduz à felicidade de todos os seres humanos, eliminando a essência tóxica - espiritual, mental e física, propiciando uma qualidade de vida melhor e tornando as pessoas mais altruístas. A proposição foi relatada pelo deputado Antonio Henrique Jr. (PP), que apresentou parecer favorável à aprovação.

De autoria do deputado Fabrício Falcão (PC do B), o Projeto nº 23.455/2019 também foi aprovado pela comissão. A matéria denomina “Rodovia Padre Aldo Coppola" o trecho da BA-152 que liga o município de Ibitiara a Novo Horizonte. Segundo o autor da homenagem, o religioso falecido em 19 de março de 2016 prestou relevantes serviços em toda na região da Chapada Diamantina. “Padre Aldo foi mais do que um pároco e, como um bom cristão, não pensou só na parte religiosa, foi combativo e encheu a alma do povo também de esperança ao semear também a caridade”, afirmou o deputado ao justificar sua proposição. Na CCJ, o texto teve parecer favorável do relator Antonio Henrique Jr. (PP).

Os parlamentares ainda consideraram constitucional o PL nº 22.210/2017, matéria proposta pelo deputado Pedro Tavares (DEM) e que institui o Dia Estadual da Utilização Racional de Energia, a ser comemorado em 5 de março. Segundo o democrata, a iniciativa de cunho informativo vai fomentar a conscientização do uso da energia elétrica. O projeto teve relatoria do deputado Antonio Henrique (PP), que apresentou parecer pela aprovação.

Além do presidente Marcelino Galo, a reunião teve a presença dos deputados Zé Raimundo (PT), Antonio Henrique Jr. (PP), Paulo Câmara (PSDB) e Jacó (PT), e das deputadas Ivana Bastos (PSD) e Fabíola Mansur (PSB).