Mortalidade Materna foi o tema da audiência pública virtual realizada, nesta terça-feira (25), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O presidente do colegiado, deputado Jacó (PT), e a deputada Fabíola Mansur (PSB) comandaram os trabalhos no evento, que contou ainda com a presença da deputada Maria del Carmen (PT) e do deputado Hilton Coelho (Psol).

Em seu discurso de abertura, Jacó lembrou a proximidade com o Dia Nacional de Luta pela Redução da Morte Materna, 28 de maio, e disse que “a mortalidade materna se configura no Brasil como um grave problema de saúde pública”, mais alarmante ainda quando os índices mostram que a maioria dessas mortes são por causas evitáveis. Segundo ele, essas mortes estão “diretamente relacionadas à qualidade da assistência durante o pré-natal, às síndromes hipertensivas ou ainda à assistência ao parto de forma inadequada, não observando as particularidades de cada gestante”.

O deputado ressalta ainda que, para o Ministério da Saúde, essas altas taxas integram um perfil de violação de direitos humanos, sendo mais atingidas as mulheres com baixa escolaridade e condição socioeconômica desfavorável. “Quando recortada por raça, as negras elencam o topo dessa cadeia”, completou.

Entre os problemas relativos à mortalidade materna, o deputado citou ainda a violência obstétrica, o racismo institucional, como vetor fomentador de mortalidade materna de mulheres negras no Brasil, e o fato de a assistência às gestantes e puérperas ter sido afetada no período de pandemia, principalmente porque essa população já apresentava dificuldades de acesso ao pré-natal de qualidade.

“Cabe a nós, parlamentares, gestores e a sociedade civil organizada, discutirmos caminhos possíveis para reverter esta triste realidade do nosso Brasil e da nossa Bahia. Precisamos ampliar a capacidade do SUS, com financiamento, qualificação da atenção e da vigilância”, concluiu Jacó.

Representantes de doulas, de redes e entidades da sociedade civil, palestrantes no evento, ressaltaram os altos índices de mortes no Brasil durante o parto ou no puerpério, período de 42 dias após a gestação, muita acima do preconizado pela Organização Mundial da Saúde, de 35 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos. Explicaram ainda que a maioria dessas mortes são evitáveis, sobretudo se houver acompanhamento qualificado no pré-natal, quando se pode prever muitas das complicações.

“Mais de 90% das mulheres que morrem no parto ou no pós-parto poderiam sobreviver se tivessem uma assistência adequada. Existem políticas bem elaborados que pensam essa atenção à gestação e ao parto, só que não conseguimos dar conta de levar isso para a prática”, disse Naiara Maria Santana, da Rede Humanizar. Segundo ela, em 2021, o número de mortes maternas já dobrou em relação ao de 2020, por causa da Covid-19, outro grave problema amplamente discutido na audiência.

Chenia d’Anunciação, doula, enfermeira, integrante do Coletivo de Doulas Pretas do Brasil e da Rede Humaniza Parto Bahia, trouxe o fato de que o racismo institucional surge como um ceifador da vida de muitas mulheres pretas e pardas, “pela ideia de que essa mulher aguenta a dor, de que ela é parideira, de que vai estar ali, de novo, no próximo ano, de que ela não vai entender muito bem o que vai se falar durante o pré-natal e até pela não conformidade da assistência, como preconizam o Ministério da Saúde, estudos científicos e a OMS. Às vezes são fatores que não são tão graves, mas que vão levar essa mulher a morrer”.

Chenia lembrou ainda que a população negra tem uma predisposição a hipertensão, diabetes e síndromes hemorrágicas. “Com a gestação, isso pode ser agravado, negligenciado e essa mulher pode morrer. No coletivo Doulas Pretas, a gente acredita que há uma saída possível. Precisamos sensibilizar tanto os gestores quanto os profissionais de saúde para a assistência a essas mulheres durante esse círculo gravídico e puerperal”.

NOTA TÉCNICA

Outro objeto de crítica presente na maioria dos discursos da audiência foi a Nota Técnica COE Saúde 69/2020, que proíbe acompanhantes nas maternidades da Bahia. Para Chenia, por exemplo, a nota é uma violação de direitos, já que a Lei Federal 11.108/2005 garante o direito de acompanhante dessas mulheres. “Não é possível que a gente já esteja com mais de um ano (da criação da nota) e sistematicamente as mulheres estejam proibidas de ter seus acompanhantes, sofrendo violência obstétrica dentro das maternidades com o aval do Estado da Bahia”, reclamou.

Por fim, participantes trouxeram a necessidade de se aprovar uma lei que regulamenta a atividades das doulas na Bahia, ressaltando que o estado é um dos quatro do país que ainda não têm essa regulamentação.

A subsecretária estadual da Saúde, Tereza Paim, trouxe dados sobre maternidade materna na Bahia e apontou algumas providências que estão sendo tomadas pelo Estado quanto ao problema, sobretudo no contexto da Covid-19. Segundo ela, a neoplasia ainda é predominante entre as mortes maternas, acometendo 21,53% das mulheres em idade fértil, entre 10 e 49 anos.

Ela disse ainda que, em 2019, o Estado computou 101 mortes maternas e a razão da mortalidade ficou em 51,2 para cada 100 mil nascidos vivos, lembrando que a ONU recomenda 35 mortes para cada 100 mil. Em 2020, os óbitos subiram para 151 e a razão ficou em 80,06 para cada 100 mil, o que demonstra o efeito da pandemia da Covid-19. “Nós temos que alcançar metas que, sim, podem ser atingidas, mas dependem muito de um esforço coletivo”, afirmou.

Entre as medidas adotadas, Paim destacou que, neste período de pandemia, o Estado dedica unidades de UTI para gestantes, puérperas ou pacientes em situação de abortamento, para que tenham acesso ao maior número de UTIs adulto. Também dedica assistência específica para gestantes, neonatos e pacientes pediátricos.

MEDIDAS

A deputada Fabíola Mansur, que presidiu a segunda metade da audiência, levantou a questão do racismo estrutural como base para muitos problemas, inclusive os altos índices de mortalidade materna. Também ecoou a ideia de que é preciso dar às gestantes acesso não só a uma quantidade estabelecida de consultas de pré-natal, mas que estas sejam qualificadas.

Fabíola fez críticas ao Governo Federal, o qual classificou como negligente e genocida por conta das atitudes durante a pandemia do novo coronavírus, fator complicador da mortalidade materna, e elogiou a atuação do Governo do Estado, que, segundo ela, “com sua atuação, colocou a Bahia com os menores índices de mortes por Covid-19 e entre os estados que mais vacinam”.

A legisladora socialista garantiu que os parlamentares da ALBA são sensíveis ao tema da audiência e que, dentre as medidas a serem tomadas com urgência, estaria a avaliação dos projetos que estão tramitando sobre o assunto na Casa, entre eles o que regulamenta a atividade das doulas no Estado. Baseada em argumentações das palestrantes, ela também disse que a Secretaria da Saúde precisa rever a Nota Técnica 69/2020, que proíbe acompanhantes nas maternidades do Estado da Bahia.

Um grupo de trabalho foi sugerido por Fabíola, com a produção de mapeamento de dados sobre gestantes, puérperas e mortalidade materna, para dar embasamento técnico à discussão. Ela também defendeu a abertura de novos leitos de maternidade, humanização do parto e disse que é preciso garantir direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e o abortamento legal. “A mulher não pode estar submetida a preconceitos”.

A deputada Maria del Carmen (PT) fez coro com Fabíola Mansur e também enfatizou que é preciso avaliar os projetos sobre o assunto que tramitam na Casa, observando quais são os positivos e em que estágio estão. “É renovar o nosso compromisso com as doulas, mas também com todos os outros temas que vossa excelência (deputada Fabíola Mansur) já trouxe aqui de forma muito clara”, disse.

Também presente, o deputado Hilton Coelho (Psol) mostrou-se preocupado com o fato de as mulheres grávidas estarem possivelmente nos grupos de risco da Covid-19. “Se este elemento se confirma, estamos diante de uma situação absolutamente emergencial”.

Ele também disse ser importante a participação das doulas no acompanhamento de mulheres grávidas e puérperas. “O Projeto de Lei 21.931/2016 precisa ser aprovado para a gente ter uma segurança jurídica com relação à presença das doulas, que foram, ao nosso ver, retiradas arbitrariamente do espaço das maternidades”, disse o deputado, referindo-se à Nota Técnica 69/2020.

Além dos citados, participaram como palestrantes do evento a secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, e a defensora pública Eva Rodrigues.