Com a audiência pública virtual intitulada “Dia da África: independência, luta e liberdade”, a Comissão da Promoção de Igualdade comemorou o Dia da África, nesta terça-feira (25). A data celebra o aniversário da fundação da Organização da Unidade Africana (OUA), substituída em 2002 pela União Africana (UA), para reverenciar a luta política dos países africanos contra o imperialismo europeu dos séculos XIX e XX e, também, a herança cultural que ajudou a formar o Brasil, país-ponte entre América, África e Europa.

Coordenado pela presidente do colegiado, deputada Fátima Nunes (PT), o evento contou com a participação de especialistas na luta antirracista, gestores públicos e militantes, a exemplo das secretárias Fabya Reis e Julieta Palmeira, da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Políticas para a Mulher (SPM), respectivamente; de Augusto Cardoso, doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia; Maíra Vida, graduada em Direito pela Universidade Católica e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Samuel Azevedo, gerente de Relações Institucionais do Departamento de Promoção da Igualdade Étnico Racial (Depir); Jucilene Bandeira, gerente da Promoção da Igualdade Racial do município de São Francisco do Conde; Beto Infande, professor e  coordenador de Assuntos Internacionais do Coletivo das Entidades Negras (CEN) Bahia – Brasil, e Ailton Ferreira - sociólogo, coordenador do Instituto Reparação e assessor da Sepromi.

VOZES NEGRAS MUDAM O MUNDO

Primeira a falar na audiência, Fabya Reis conclamou os poderes Executivo e Legislativo a fortaleceram cada vez mais a voz do povo negro. “As nossas ações dizendo que vozes negras mudam o mundo, não é uma campanha qualquer, é justamente pra dizer que, se a gente tem algo a celebrar das conquistas, foi porque vozes negras se colocaram e denunciaram a falsa democracia que tivemos no Brasil”, colocou.

Segundo Fabya, apesar das conquistas, ainda não existe democracia racial no Brasil e os desafios ainda são grandes, “porque o impacto da desigualdade social tem cor, tem gênero. Por isso, hoje é um dia de combate ao racismo, de denunciar e de reflexão acerca do alcance da violência do processo escravocrata na contemporaneidade”, afirmou.

COMPROMISSO

Autor da lei que instituiu na Bahia o Dia da África, o deputado Bira Corôa (PT), ressaltou o compromisso da Casa Legislativa com a causa antirracista. O parlamentar relatou sobre a reunião dos líderes dos estados africanos, em 1963, importante para a retomada de identidade, já que existia uma visão distorcida do continente, considerado subdesenvolvido, sem perspectiva econômica, sem formação ética e sem cultura.

A partir de então, de acordo com o parlamentar, o continente foi visto como tendo feito contribuição a todas as áreas de conhecimentos, como na ciência, medicina, engenharia, agricultura; influenciando na formação de várias culturas, num processo de trocas de conhecimentos. “Não é a toa que, aqui no Brasil, a nossa identidade é perpetuada pela sapiência de conduzir na oralidade os ensinamentos, a partir da instituição do candomblé e da capoeira, e permitir que atravessássemos séculos  usufruindo hoje da nossa própria identidade”, afiançou.

RECONHECIMENTO

Um dos conferencistas, Augusto Cardoso falou do patrimônio não reconhecido, legado pela África na diáspora para o mundo. Para o professor, a questão atual não é a defesa da emancipação africana, “é dia que nós paramos para ver quem somos, de onde viemos, qual é a nossa posição no mundo. O dia da libertação, não é mais de luta de independência, mas de nossas mentes, num novo navio negreiro que é o século XXI”, frisou.

Na opinião do palestrante, o povo baiano é o mais forte do mundo, “não só a voz, mas também o intelecto, os melhores intelectos dessa cidade, nós somos aqueles que avivam a economia, porque tudo o que é feito na Bahia é através de nós”, afirmou.

DIREITO E RACISMO

A respeito do Direito e as relações raciais, Maíra Vida lembrou a tentativa “cruel e sistemática” de colocar raça e racismo como ideologias não características da sociedade. “E isso não é verdade. Não temos relações simétricas em nosso País e precisamos utilizar novos tipos de engenharia, importar da equidade, pra que possamos dar aquilo que é de direito, considerando o ponto de partida de cada pessoa”.

Maíra denunciou o extermínio de crianças e adolescentes baianos nas operações policiais, e o genocídio do povo negro no Brasil. “Se estamos rememorando as nossas lutas e possibilidades de reinvenção, de ressignificação de nossas lutas, sobretudo luta por vida e por bem viver, não podemos silenciar essas questões”, afirmou.

HERANÇA

A força e espiritualidade africanas herdadas pela Bahia e a perspectiva de um modelo de sociedade onde só existe vencedor se todos vencerem foram destacadas pelo deputado Hilton Coelho, segundo o qual na fase de ultraliberalismo, de competição e de concorrência,  “a cosmologia africana vem nos estimulando a uma visão de globalidade de uma prática complementar que vai em absoluto na contramão disso”, destacou.

Doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Santa Catarina, Beto Infande citou o ativista americano Malcon X, segundo o qual os negros foram designados para ter um auto-ódio e “isso é um problema para nós, isso cria um espírito de medo, fico triste e preocupado porque o nosso povo está sendo assassinado todos os dias. Temos que nos amar, independentemente da religião”, disse.

Samuel Azevedo relatou experiências e memórias da implantação da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) no Brasil pelo Governo Lula, a partir do luta do movimento negro, para reparar a lógica da academia. “Quando a gente fala de experiências exitosas, eu não acredito em nenhuma revolução para o povo negro, sem falar de independência e liberdade, sem falar na conquista da estabilidade política, com intervenção direta nesse processo, assim como a estabilidade econômica”, atestou.

DESAFRICANIZAÇÃO

De acordo com o sociólogo Ailton Ferreira, a sociedade vive um processo de tentativa de desafricanização, que impossibilitou a muitas gerações conhecimentos sobre a África, a medicina, agricultura. “O tempo todo nos retiraram a África, nos afastaram dela, e o que nós tínhamos era o que os filmes de tevê onde a África era alegorizada e negativada. A África e seus 54 países dera grandes contribuições, o Brasil bebe dessas contribuições e o que queremos é que a sociedade, os governos e a escola retratem isso”, reivindicou.

Ferreira cobrou dos parlamentares a efetivação, na Bahia, da Lei 10639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira",  dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. É importante que as novas gerações saibam o que significa a África e os países africanos na cultura brasileira. Não é pra fazer proselitismo, quando a gente fala em estudar a história africana, há uma resistência que está residindo no racismo”, pontuou.

Finalizando a audiência, Fátima Nunes reafirmou a importância de se buscar linhas de ações para a implantação de políticas públicas “para que o povo negro possa viver com dignidade na Bahia combatendo sempre o racismo, a discriminação e todo o tipo de injustiça social”.

Além dos deputados citados, participaram do encontro Maria del Carmen (PT), Jacó Lula da Silva (PT) e Olívia Santana (PC do B). A ilustração cultural ficou por conta do poeta e cantor Pedro Pereira.