A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação analisou, na reunião desta terça-feira (26), mais ofícios requerendo alterações e revisões de limites municipais, bem como projetos de lei que tratam de divisas territoriais. Sob a condução do deputado Osni Cardoso (PT), vice-presidente do colegiado, os parlamentares analisaram o PL nº 24.044/2020, que transfere a região do Bravo de Ipirá para Serra Preta, e o PL nº 24.046/2020 que abrange os territórios de Nazaré e Maragogipe, ambos desmembrados de Jaguaripe.

Esta proposição, conforme seu autor, deputado Osni Cardoso, tem o sentido de adequar a faixa limítrofe entre os dois municípios “ao sentimento de pertencimento da população aí residente e às relações político-administrativas exercidas pelas prefeituras municipais”. Outra posição que compôs a pauta da reunião foi a de nº 23.364/2019, que altera os territórios de Heliópolis, Antas e Sítio do Quinto e envolve o povoado de Rangel. O projeto está pacificado e é assinado em conjunto pelos deputados Osni Cardoso (PT), Laerte do Vando (PSC), Alex da Piatã (PSD) e Marcelinho Veiga (PSB).

A Comissão também analisou ofícios encaminhados por entidades, por um vereador e pela prefeitura de Santa Inês. A Associação do Movimento Emancipalista do Distrito de Junco, em Jacobina, pediu aos deputados a retificação da Lei nº 13.366/2015, que fixou os novos limites de Caém, Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Quixabeira, Saúde, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova.

O assunto foi meticulosamente analisado anteriormente e já está regulamentado em lei, pontuou o deputado Zó (PC do B), adiantando que a localidade aspira ascender à condição de cidade, mas não encontra amparo na comunidade. A solicitação será enviada à Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) para parecer técnico e a Comissão de Assuntos Territoriais solicitará aos requerentes posição oficial das autoridades dos municípios envolvidos, de forma a legitimar o pleito.

Os parlamentares pautaram ainda o ofício nº 001/2021 do vereador Martins dos Santos, também de Jacobina, que requer revisão territorial para que voltem ao município as comunidades de Pau de Colher, Chororó, São Caetano e os assentamentos Nova Várzea do Curral e Mucuna 1, na área do distrito de Lages do Batata, e o Ofício nº 178 da Prefeitura de Santa Inês, onde o prefeito Emerson Novais pede revisão das divisas territoriais intermunicipais que envolvem as comunidades rurais de Riacho Fundo, Posse, Bela Mira, Lagoa e Baixa de Areia. A SEI examinará as solicitações e seus enquadramentos nas exigências legais.

A comissão ainda voltou a analisar a ida de técnicos ao município de Jitaúna para elaboração de medições e recorte territorial da localidade de Barra Avenida, que deverá ser anexada de Jequié. A viagem, prevista para o próximo dia 31, foi suspensa em função das medidas de segurança exigidas pela pandemia do coronavírus no Estado. Porém, o deputado Osni Cardoso manteve sua presença na cidade para dar continuidade, junto à comunidade, dos entendimentos que resultarão na transferência deste território para Jitaúna, uma vez que o assunto está acertado entre as prefeituras dos dois municípios.